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PEC Paralela começa a ser votada no Senado

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 24, de 02 a 06 de setembro de 2019.
06/09/2019 16:25

Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), acompanhou a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A comissão também aprovou, por unanimidade, a sugestão do senador Tasso Jereissati para criação da PEC Paralela que vai permitir a inclusão de estados e municípios nas regras da nova Previdência. O texto seguiu para exame no Plenário.

Na sessão do Plenário de terça-feira (3), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que vai permitir a transferência para estados e municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do volume excedente da cessão onerosa. A aprovação em dois turnos, em uma única tarde, foi possível graças ao acordo de líderes partidários que garantiu a quebra de prazos regimentais.

Na quinta-feira (5), Davi Alcolumbre defendeu, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), a destinação de R$ 1,06 bilhão para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal. Os recursos são provenientes do fundo da Petrobras.

A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República. Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso STF.

Reforma da Previdência | PEC da cessão onerosa | Amazônia