Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), comandou a sessão do Plenário onde os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que vai permitir a transferência para estados e municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do volume excedente da cessão onerosa. A aprovação em dois turnos, na tarde de hoje, foi possível graças ao acordo de líderes partidários que garantiu a quebra de prazos regimentais.

“É uma notícia muito boa a conciliação e o entendimento que é o que tem pautado a nossa condução à frente do Senado. Tem sido fundamental para construirmos acordos como esse. Uma matéria tão importante, uma inversão de pauta acatada por todos os líderes, a votação da quebra de interstício acordado com todos os líderes e a entrega dessa matéria, hoje, importante que o Brasil aguarda”, declarou Davi ao sair da reunião de líderes.

A PEC 98 exclui do cálculo do teto de gastos da União o repasse das parcelas aos entes federados e determina a distribuição de 15% aos estados e 15% aos municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como foi modificada no Senado, a matéria volta à análise na Câmara dos Deputados.

“São 15% para municípios e 15% para estados que vão ajudar muito na busca de investimentos para essas cidades e esses estados que só tiveram atribuições e não tiveram recursos. Hoje o Senado Federal cumpre com a primeira matéria do novo Pacto Federativo que era aguardada há muitos anos: a distribuição dessas receitas”, declarou o presidente do Senado após a sessão.

Um acordo entre os parlamentares e o governo levou os senadores a acatarem ainda a destinação de mais 3% do dinheiro oriundo do pré-sal aos estados onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, proporcionalmente à apuração do resultado da lavra ou exploração.

O leilão dos barris extras da cessão onerosa está marcado para 6 de novembro. O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação do contrato da cessão onerosa. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21,9 bilhões serão divididos entre estados e municípios e R$ 2,19 bilhões remetidos para os estados produtores.

PEC rejeitada

Os senadores rejeitaram a PEC 82/2019, destinada a limitar a concessão de medidas cautelares pelo presidente do Supremo Tribunal Federal; impedir a concessão de liminares e cautelares de forma monocrática em procedimento de controle concentrado de constitucionalidade; determinar que o mérito da ação em que concedida eventual liminar ou cautelar seja julgado em no máximo quatro meses, sob pena de perda da eficácia da decisão; restringir a extensão do pedido de vista e limitar a cognição sumária em processos que versem sobre os temas que estabelece. A matéria foi enviada ao arquivo.

João Claudio Netto Estrella

O Plenário aprovou urgência para votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 75/2019, que denomina o espaço “aquário” da Agência Senado como “Jornalista João Cláudio Netto Estrella”. O texto será votado na próxima sessão.

Empréstimo para Aracaju

O Plenário aprovou o PRS 79/2019, que autoriza o município de Aracaju, capital de Sergipe, a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 75,2 milhões.