Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.194/2020, que incentiva a doação de refeições prontas para o consumo e combate o desperdício de alimentos no país. A sessão remota foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que destacou a importância da medida para auxiliar no enfrentamento à pandemia da covid-19. O projeto segue para a análise dos deputados.

“Alimentos em condições de consumo são desperdiçados diariamente no Brasil. Além de combater a fome e a desnutrição de camadas menos favorecidas da nossa sociedade, o projeto aprovado ajuda na superação da crise econômica e social causada pela evolução do novo coronavírus”, afirmou o presidente do Senado.

O texto, de autoria do senador Fernando Collor (PROS-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições podem doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. A relatoria da matéria ficou com o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Médicos veterinários

O Senado ainda aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2020, proveniente da Medida Provisória 903/2019, que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A matéria segue à sanção presidencial.