Em mais um gesto ao Legislativo, o ministro Paulo Guedes, da Economia, reuniu-se com senadores, na manhã desta quarta-feira (6), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas – AP), para explicar o espírito do Plano Mais Brasil. Vice-presidente do Senado Federal, coube ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conduzir a reunião. Guedes afirmou que as propostas significam um novo marco institucional para as futuras gerações.

Ontem (5), o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Paulo Guedes, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), vieram ao Senado para entregar a Davi as propostas que objetivam reduzir o tamanho do Estado e dar início à implementação do plano “Mais Brasil, Menos Brasília”.

Foram entregues, e protocoladas na Mesa do Senado ontem mesmo, três propostas de emenda à Constituição, encaminhadas pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e que já seguiram para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Davi disse que o Senado irá se debruçar sobre as propostas e deve aprimorá-las.

A primeira PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/ 2019, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios.

A segunda, PEC 187/2019, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, vai revisar – e pretende extinguir alguns - os fundos constitucionais, que hoje somam 291, segundo Guedes.

A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. Ela altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto, para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios.

"Nosso espírito (com o conjunto de reformas) é uma agenda de transformação do Estado brasileiro. Há dezenas de estados e municípios quebrados, e a União só não quebra porque se endivida como bola de neve. O Brasil assimilou a cultura anti-inflacionária, mas não assimilou a cultura da responsabilidade fiscal”, explicou Guedes.

Em coletiva de imprensa à saída do café da manhã, o ministro explicou que as propostas foram construídas com a Câmara e o Senado e que espera, também por isso, contar com a colaboração do Legislativo, mas admitiu que podem haver resistências a um ou outro ponto do Plano Mais Brasil.

“Seria arrogância dizer que tem algum ponto inegociável”, afirmou Paulo Guedes.