Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2019, que transfere a competência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central do Brasil, e reestrutura o órgão. A matéria é proveniente da Medida Provisória 893/2019, a MP do Coaf, e agora segue para a sanção.

A votação do projeto foi possível após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), convocar sessão deliberativa extraordinária para esta terça-feira (17), já que a Casa realizou a última sessão ordinária na última quarta-feira (11). O prazo de apreciação da medida provisória encerrava hoje.

“Queria agradecer a compreensão de todos os líderes, mesmo tendo alguns parlamentares terem posições contrárias à votação da medida provisória, entenderam a importância e por isso pautamos a matéria. Houve, naturalmente, o debate democrático, fundamental para o fortalecimento deste Plenário, desta Casa. Não tenho dúvida que concluímos este ano com muitas conquistas”, afirmou Davi.

O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

A próxima sessão deliberativa do Senado, portanto a primeira do segundo ano desta Legislatura, será realizada na terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.