O Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 3.975/2019, que altera uma série de regras do setor elétrico brasileiro. O texto destina recursos do pré-sal para financiar gasodutos, prevê compensação para hidrelétricas prejudicadas por estiagem — o chamado risco hidrológico — e institui multa a ser paga por empresas concessionárias aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento.

Após a aprovação do projeto, que agora segue para a sanção presidencial, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) recebeu o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, no Senado, que foi agradecer o empenho dos senadores na aprovação da matéria. A reunião aconteceu ao lado da sala de operações do Prodasen, local onde acontece a condução da sessão remota.

O ministro disse que a aprovação representa um marco histórico para o setor.

"A medida vai permitir cerca de R$ 9 bi para o setor de geração de energia, vai beneficiar o setor elétrico brasileiro, que está sendo espetacular durante a pandemia, prestando os serviços, mantendo a segurança energética que é essencial às atividades sócio econômicas do nosso país”, disse Albuquerque.

A matéria pretende solucionar impasse entre o governo e geradoras que atuam no mercado livre de energia — em que a negociação do preço não sofre restrições —, que não aceitaram os termos da Lei 13.203, de 2015 para regular o chamado risco hidrológico.

Davi Alcolumbre disse que o Senado construiu um consenso em relação ao tema com o governo federal.

“É uma matéria aguardada pelo setor elétrico brasileiro há, praticamente, cinco anos, que resgata a segurança jurídica e o fortalecimento da relação do setor público com o setor privado, que são de fundamental importância para o Brasil”, destacou Davi.

O PL 3.975/2019 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposição é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015).

Ciência, tecnologia e inovação

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que impede o contigenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria ainda altera a forma de constituição do fundo para permitir a aplicação financeira dos recursos.

De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta garante a utilização de mais de R$ 6 bilhões do FNDCT em iniciativas na ciência, tecnologia e inovação. Atualmente, parte desses recursos estão bloqueados pelo governo federal diretamente no Orçamento da União, já aprovado pelo Congresso.

Codevasf

Segue à sanção presidencial, o Projeto de Lei 4.731/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para os estados do Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, e alguns municípios de Minas Gerais. Atualmente, a Codevasf atua em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás.

Auxílio ao esporte

O Senado aprovou a destinação de R$ 1,6 bilhão a ações emergenciais para o setor esportivo, afetado pela pandemia da covid-19. O PL 2.824/2020, que teve a senadora Leila Barros (PSB-DF) como relatora, prevê pagamento de auxílio para atletas e profissionais da área, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresários ligados ao esporte, em especial para empresas de menor porte. A matéria volta para análise na Câmara dos Deputados.