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Davi envia à sanção pacote anticrime e promulga transferência direta de recursos aos estados e municípios

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 35, de 09 a 13 de dezembro de 2019.
13/12/2019 17:56
Davi envia à sanção pacote anticrime e promulga transferência direta de recursos aos estados e municípios

Davi envia à sanção pacote anticrime e promulga transferência direta de recursos aos estados e municípios. Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), enviou para a sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime, que prevê o aperfeiçoamento do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas. A matéria foi analisada na última sessão deliberativa ordinária realizada no Plenário da Casa, na última quarta-feira (11), após Davi construir um acordo com os líderes partidários e senadores.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária, o Estatuto da Microempresa e a extinção da pena por prisão disciplinar para as políticas militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Também foi confirmada a prorrogação do prazo para a utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e modificações no Código Penal para o quem cometer a incitação ao suicídio.

Na quinta-feira (12), o presidente do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que autoriza a transferência direta de recursos federais aos estados, municípios e DF, por meio de emendas individuais ao Orçamento.

Em sessão conjunta, na terça-feira (10), deputados e senadores concluíram a apreciação dos vetos presidenciais e alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, restabelecendo ao texto a execução obrigatória das emendas oriundas das comissões permanentes do Congresso. Também foram votados 26 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), que liberaram mais de R$ 33 bilhões em créditos suplementares aos ministérios e órgãos do governo federal. No dia 17 está prevista a análise do projeto que define a Lei Orçamentária Anual 2020 (PLN 22/2019).

COP 25 e Tocantins

Liderada por Davi Alcolumbre, uma comitiva de parlamentes do Congresso representou o Legislativo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), em Madri, na Espanha, nos dias 7 a 9 de dezembro. Uma carta com os compromissos brasileiros para a área ambiental, em especial para a Amazônia, foi apresentada ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante o encontro. O documento foi elaborado por Davi, senadores e deputados em conjunto com os governadores membros do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Na quinta-feira (12), Davi recebeu o Título de Cidadão Tocantinense, na quinta, em Palmas, durante a cerimônia de assinatura de convênio entre a Caixa e o governo estadual, que garantirá R$ 415 milhões para serem aplicados em educação, saúde e infraestrutura. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o presidente da instituição financeira, Pedro Duarte Guimarães, além de parlamentares e autoridades, participaram do evento.

 

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