Nesta quarta-feira (27), os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 919/2020, que ratifica o reajuste do salário mínimo em R$ 1.045 concedido pelo Executivo desde fevereiro deste ano. A matéria, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), fixa o aumento de R$ 6 ao mínimo em relação ao previsto em janeiro.

“É uma medida provisória de um tema sensível e importante, que estabeleceu a partir de fevereiro o novo valor do salário mínimo”, afirmou o presidente do Senado.

No início da sessão remota, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) informou aos senadores a necessidade de deliberação das MPs 919 e 920 ainda nesta quarta-feira ou na quinta, quando expirariam seus prazos de apreciação pelo Congresso Nacional.

A votação das MPs foi possível após entendimento de Davi Alcolumbre com os líderes partidários. De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias são analisadas pela Câmara e pelo Senado por ordem de antiguidade de sua publicação.

"Como são matérias importantes vou incluí-las como itens extra pauta, mas quero dividir com os senadores. Porque temos uma regra estabelecida para o prazo [de 24h para inclusão na pauta]. Podemos hoje discutir sobre duas que já têm relatores”, disse Davi.

Enchentes

Outro projeto aprovado na sessão, o PLV 14/2020 (MP 920/2020), concede crédito extraordinário de R$ 892 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para socorrer as vítimas das enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria contou com a relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).

O crédito liberado pela MP permitiu o atendimento emergencial dos cidadãos, o restabelecimento de serviços e a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro no início do ano.

Segundo cálculos do governo à época da edição da medida provisória, os recursos ajudam pelo menos 117 municípios em situação de emergência e 6 em estado de calamidade pública. Na ocasião, havia 72,2 mil pessoas desalojadas e 11 mil desabrigadas.

Os dois PLVs seguem à sanção do presidente da República.

Empréstimo

Os senadores ainda aprovaram a Mensagem 6/2020 que autoriza empréstimo no valor de R$ 34 milhões de dólares ao município de São Gonçalo do Amarante (RN). A matéria vai à promulgação.