O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), informou que a análise pelos senadores do projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico deve iniciar na primeira semana de março.

“Estamos buscando a conciliação em um texto que possa comtemplar o Brasil. É fundamental fazer a ampliação da rede de saneamento básico, que significa melhoria na saúde”, disse o presidente do Senado após reunião com o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial.

“O governador João Doria veio prestar total apoio à votação dessa matéria”, disse o presidente do Senado.

O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, de inciativa do Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro de 2019. No Senado, a matéria deve ainda tramitar em pelo menos duas comissões, antes de ir ao Plenário. O texto encaminhado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige a contratação desses serviços, entre outras modificações na legislação atual.

“É uma matéria importante que está tramitando no Congresso, aguardada por todos os brasileiros. Não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”, acrescentou Davi.

Pacto Federativo

As matérias em análise no Parlamento que promovem a redistribuição do pacto federativo, pleito antigo dos entes federados, foi outro assunto tratado no encontro com o governador Doria. Entre elas estão as propostas que compõem o pacote de medidas econômicas, como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), já em exame dos senadores. Também fazem parte do tema os projetos que tratam da securitização das dívidas da União, estados e municípios (PLS 204/2016 - complementar) e da PEC dos Precatórios (PEC 95/2019).

“A atuação do Senado Federal, nos últimos meses, tem sido intransigente na defesa da democracia, das instituições e na repartição dos recursos públicos com os estados e municípios brasileiros. Fizemos ainda uma avaliação positiva de tudo que tem sido feito sobre as principais matérias do pacto federativo, aprovadas no Senado e na Câmara em 2019”, avaliou Davi.

CPMI Fake News

Questionado pela imprensa sobre as declarações ofensivas do presidente Jair Bolsonaro contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo”, na última terça-feira (19), Davi Alcolumbre lamentou o fato.

“A gente lamenta. Que daqui para frente a gente possa conduzir esse assunto com mais respeito e atenção, porque vocês [jornalistas] são atores importantes no fortalecimento das instituições. A liberdade de imprensa é fundamental e temos que proteger isso, que está assegurado na Constituição. Mas cada um conduz da sua maneira. A minha maneira é de conciliar, agregar e pacificar”, afirmou Davi.

Em depoimento, na última semana, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – Fake News, no Congresso, o ex-funcionário de uma empresa de disparo de mensagens em massa disse que a jornalista teria feitos insinuações para ele em busca de informações. Ainda não foram apresentadas provas sobre a acusação.