Credenciamento de imprensa

ATENÇÃO!

Desde o dia 2 de maio de 2022 os profissionais de imprensa devem apresentar a credencial revalidada — até junho de 2023 — para ter acesso às instalações do Senado Federal.

 Veja aqui como revalidar sua credencial.

O Senado Federal realiza credenciamento de empresas, órgãos, organizações jornalísticas e seus respectivos profissionais para cobertura jornalística da atividade parlamentar e dos eventos realizados na instituição. Os veículos e os profissionais de imprensa devem solicitar o credenciamento no Serviço de Credenciamento da SECOM – Secretaria de Comunicação Social. O ATC nº11/2017 regulamenta o credenciamento dos órgãos de Imprensa e detalha todas as exigências formais.

O credenciamento pode ser provisório, temporário ou permanente:

    provisória: validade de até cinco dias úteis;

      temporária: validade de até 30 dias, para substituição de pessoa que exerce suas funções no Senado Federal no caso de férias e outros impedimentos legais;

        permanente: validade acima de 30 dias até um ano.

        Em todos os casos, é necessário apresentar os mesmos documentos comprobatórios.

        O uso da credencial é pessoal e intransferível e não dispensa o registro de acesso do credenciado às dependências do Senado Federal. A credencial dá acesso aos espaços públicos, aos autorizados pela administração do Senado Federal, ao Comitê de Imprensa e à Tribuna de Imprensa.

        Procedimentos:

        • 1º O cadastro da empresa é a primeira etapa do credenciamento. A empresa apresenta os documentos e preenche ficha específica de cadastro.
        • 2º A empresa cadastrada deve apresentar a relação de seus profissionais que atuarão em seu nome na cobertura dos trabalhos do Senado Federal, conforme modelo de solicitação de credenciamento/recredenciamento.
        • 3º A empresa ou profissional por ela relacionado deve apresentar documentação própria e preencher formulário de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

         

        QUANTIDADE DE CREDENCIAIS

        - jornal, revista, agência de notícia: 15 jornalistas; 5 repórteres fotográficos ou repórteres cinematográficos e 5 técnicos;

        - portal e site de notícias: 5 jornalistas e 2 repórteres fotográficos;

        - agência de fotojornalismo: 5 repórteres fotográficos;

        - emissora de televisão: 20 jornalistas; 10 repórteres cinematográficos, 10 auxiliares de câmera e 15 técnicos;

        - emissoras de rádio: 5 jornalistas e 5 técnicos.

          

        OUTROS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

        - Assessores de Imprensa de senadores e lideranças partidárias: 2 credenciais e não precisam apresentar documentos comprobatórios relacionados às empresas, nem cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

        - Órgãos e entidades com sede ou filiais instaladas nas dependências do Senado Federal: 6 credenciais

        - Órgãos e entidades públicas federais: 2 credenciais

         

        DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

        1. Empresa

        - ficha de cadastro preenchida;

        - cópia do contrato social ou de estatuto registrado em cartório com a definição da finalidade jornalística;

        - cópia da outorga expedida pelo Ministério das Comunicações, no caso de emissora de rádio e televisão;

        - cópia do portfólio com a produção noticiosa referente a cobertura já realizada sobre o Senado Federal

          

        2. Profissionais

        - cópia da Carteira de Identidade – RG ou de passaporte no caso de profissional de imprensa de nacionalidade estrangeira;

        - cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF, dispensada no caso de profissional de imprensa ou jornalismo de nacionalidade estrangeira;

        - cópia de Registro Profissional ou equivalente no caso de profissionais de imprensa;

        - cópias das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS que contenham a identificação e o vínculo empregatício ou documento equivalente;

        - declaração de titular de órgão ou entidade pública, quando servidor ou empregado da administração pública direta ou indireta;

        - uma foto recente, colorida, de frente e com fundo branco;

        - cópia do comprovante de residência;

        - formulário de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

          

         3. Empresas e profissionais estrangeiros

        - As empresas, os órgãos e as organizações de jornalismo não sediadas no Brasil precisam preencher apenas a ficha de cadastro.

        - O profissional indicado por empresas e órgãos estrangeiros faz jus à credencial provisória e deve apresentar os seguintes documentos: cópia do passaporte; RNE ou cópia do  visto de entrada no país; foto recente, colorida, de frente e com fundo brando, formulários de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

         

        ENTREGA DOS DOCUMENTOS

        Os documentos devem ser enviados para o endereço eletrônico credenciamento.imprensa@senado.leg.br.

          

        RETIRADA DA CREDENCIAL

        As credenciais permanentes ficam prontas em 3 dias úteis, caso todos os documentos apresentados estejam completos e em ordem. A retirada da credencial dever ser feita pessoalmente.

        Secretaria de Polícia do Senado Federal

        Anexo 2, Subsolo

        Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

        Telefones: (61) 3303-3971 ou 3303-3835

        E-mail:  

         

        Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296.

          

        NORMA RELACIONADA

        Ato da Comissão Diretora nº 11, de 2017

          

        A lista de profissionais credenciados é disponibilizada no Portal da Transparência: acesse aqui