Credenciamento de imprensa

O Senado Federal realiza credenciamento de empresas, órgãos, organizações jornalísticas e seus respectivos profissionais para cobertura jornalística da atividade parlamentar e dos eventos realizados na instituição. Os veículos e os profissionais de imprensa devem solicitar o credenciamento no Serviço de Credenciamento da SECOM – Secretaria de Comunicação Social. O ATC nº11/2017 regulamenta o credenciamento dos órgãos de Imprensa e detalha todas as exigências formais.

O credenciamento pode ser provisório, temporário ou permanente:

provisória: validade de até cinco dias úteis;

temporária: validade de até 30 dias, para substituição de pessoa que exerce suas funções no Senado Federal no caso de férias e outros impedimentos legais;

permanente: validade acima de 30 dias até um ano.

Em todos os casos, é necessário apresentar os mesmos documentos comprobatórios.

O uso da credencial é pessoal e intransferível e não dispensa o registro de acesso do credenciado às dependências do Senado Federal. A credencial dá acesso aos espaços públicos, aos autorizados pela administração do Senado Federal, ao Comitê de Imprensa e à Tribuna de Imprensa.

Procedimentos:

• 1º O cadastro da empresa é a primeira etapa do credenciamento. A empresa apresenta os documentos e preenche ficha específica de cadastro.
• 2º A empresa cadastrada deve apresentar a relação de seus profissionais que atuarão em seu nome na cobertura dos trabalhos do Senado Federal, conforme modelo de solicitação de credenciamento/recredenciamento.
• 3º A empresa ou profissional por ela relacionado deve apresentar documentação própria e preencher formulário de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

QUANTIDADE DE CREDENCIAIS

- jornal, revista, agência de notícia: 15 jornalistas; 5 repórteres fotográficos ou repórteres cinematográficos e 5 técnicos;

- portal e site de notícias: 5 jornalistas e 2 repórteres fotográficos;

- agência de fotojornalismo: 5 repórteres fotográficos;

- emissora de televisão: 20 jornalistas; 10 repórteres cinematográficos, 10 auxiliares de câmera e 15 técnicos;

- emissoras de rádio: 5 jornalistas e 5 técnicos.

OUTROS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

- Assessores de Imprensa de senadores e lideranças partidárias: 2 credenciais e não precisam apresentar documentos comprobatórios relacionados às empresas, nem cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

- Órgãos e entidades com sede ou filiais instaladas nas dependências do Senado Federal: 6 credenciais

- Órgãos e entidades públicas federais: 2 credenciais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Empresa

- ficha de cadastro preenchida;

- cópia do contrato social ou de estatuto registrado em cartório com a definição da finalidade jornalística;

- cópia da outorga expedida pelo Ministério das Comunicações, no caso de emissora de rádio e televisão;

- cópia do portfólio com a produção noticiosa referente a cobertura já realizada sobre o Senado Federal

2. Profissionais

- cópia da Carteira de Identidade – RG ou de passaporte no caso de profissional de imprensa de nacionalidade estrangeira;

- cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF, dispensada no caso de profissional de imprensa ou jornalismo de nacionalidade estrangeira;

- cópia de Registro Profissional ou equivalente no caso de profissionais de imprensa;

- cópias das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS que contenham a identificação e o vínculo empregatício ou documento equivalente;

- declaração de titular de órgão ou entidade pública, quando servidor ou empregado da administração pública direta ou indireta;

- uma foto recente, colorida, de frente e com fundo branco;

- cópia do comprovante de residência;

- formulário de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os documentos pode ser enviados, por meio digital, para o endereço eletrônico credenciamento.imprensa@senado.leg.br ou entregues pessoalmente para conferência no Setor de Credenciamento de Imprensa, no endereço abaixo.

Secretaria de Comunicação Social

Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado).

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Telefones: (61) 3303-5244 ou 3303-1296

RETIRADA DA CREDENCIAL

A retirada da credencial dever ser feita pessoalmente

Secretaria de Polícia do Senado Federal

Anexo 2, Subsolo

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Telefones: (61) 3303-3971 ou 3303-3835

E-mail: secred@senado.leg.br 

EMPRESAS E PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS

- As empresas, os órgãos e as organizações de jornalismo não sediadas no Brasil precisam preencher apenas a ficha de cadastro.

- O profissional indicado por empresas e órgãos estrangeiros faz jus à credencial provisória e deve apresentar os seguintes documentos: cópia do passaporte; RNE ou cópia do  visto de entrada no país; foto recente, colorida, de frente e com fundo brando, formulários de cadastro e termo de responsabilidade preenchidos e assinados pelo credenciado.

PEDIDOS DE LINK, LP, GRAVAÇÕES E RECEPÇÃO DE SINAL

A utilização das dependências do Senado Federal para a instalação de links de emissoras de televisão e linhas privadas para emissoras de rádio, bem como a captura de imagem em dependências específicas para produção de programas jornalísticos e reportagens especiais deverá ser autorizada pela Secretaria de Comunicação Social e produções não jornalísticas, pelo Primeiro-Secretário.

A solicitação para utilização das dependências do Senado Federal, mediante formulário próprio, deverá conter finalidade, data, hora, local pretendido e identificação dos profissionais envolvidos, com pelo menos três dias úteis de antecedência. Em situações especiais ou não previstas, poderá ser dispensada a observância do referido prazo.

Para a captura de sinais de áudio e vídeo gerados pela TV e a Rádio Senado, é necessário o envio de ofício (vide modelo) de solicitação para o e-mail: imprensasenado@senado.leg.br.

Todas as autorizações estarão condicionadas à avaliação de mérito, conveniência e oportunidade, após consulta aos responsáveis pelos espaços e serviços solicitados.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296.

NORMA RELACIONADA

Ato da Comissão Diretora nº 11, de 2017

A lista de profissionais credenciados é disponibilizada no Portal da Transparência:acesse aqui