Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 40 de 2011
(RDH 40/2011)
Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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