Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RMA 69/2015 Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro do Planejamento, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Relatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações referentes ao Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. RMA 68/2015 Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Integração Nacional, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério da Integração, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Comprovação da sustentabilidade financeira, operacional e hídrica do Projeto de Integração do São Francisco - PISF. RMA 67/2015 Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federa combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Defesa, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Relatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações executadas pelo Exército Brasileiro no âmbito do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco e do Projeto de Integração do Rio São Francisco. RMA 66/2015 Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério das Cidades, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, em concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF. RMA 65/2015 Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações à Ministra do Meio Ambiente, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura orgânica do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Relatórios e atas de reuniões realizadas das atividades exercidas pelo Comitê Gestor do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Resultados e estágio de execução das ações com relação as metas quantitativas e qualitativas de curto, médio e longo prazo considerando a divisão de responsabilidades e estrutura de pessoal responsável de todos os ministérios, autarquias e empresas envolvidas oficialmente na execução do programa desde seu início. Os critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades, demonstrando que as propostas apresentadas valorizam a geração de emprego ou renda, reforçam a capacidade institucional e operacional das entidades com atuação na Bacia que resultaram em redução de gastos públicos com internações hospitalares decorrentes de doenças de veiculação hídrica e a despoluição dos corpos d'água inseridos na bacia hidrográfica em processo de revitalização. Informações sobre os critérios técnicos de seleção dos empreendimentos selecionados no âmbito do Programa de Revitalização com vistas ao controle de poluição das águas subterrâneas por meio da implantação de sistemas coleta e tratamento de resíduos sólidos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. RMA 64/2015 Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução no 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. Estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. Indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. Enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. Investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas. RMA 63/2015 Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao IBAMA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Relatório informando estágio atual do licenciamento ambiental dos empreendimentos selecionados pelo Programa de Revitalização do Rio São Francisco em nível federal, estadual e municipal. RMA 62/2015 Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). RMA 61/2015 Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à Codevasf, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). PLN 5/2015 Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. PLC 92/2015 Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências. PLC 87/2015 Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. MCN 8/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, de 2015, art. 52, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2015. MPV 684/2015 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. PDS 324/2015 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 5 DE BELÉM S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 322/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVINO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais. PDS 321/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA CIDADE DE LUISLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luislândia, Estado de Minas Gerais. PDS 320/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRANCHITA FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pranchita, Estado do Paraná. PDS 317/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CONQUISTA D’OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista d’Oeste, Estado de Mato Grosso. PDS 318/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, RELIGIOSA E ARTÍSTICA, GAZETA FM, DE FORMIGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. PLC 78/2015 Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. RQS 861/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para representar o Senado Federal, na condição de Presidente, em visita oficial à República Popular da China; e, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, comunica que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. PLC 81/2015 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que menciona. RQS 860/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado, licença para representar o Senado Federal em visita oficial à República Popular da China, no período de 16 a 30 de setembro de 2015; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período. RQS 855/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 e 18 de agosto de 2015, para participar, na qualidade de membro do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, da "XXXIII Sessão Ordinaria", a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 16 a 18 de agosto de 2015. RQS 852/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 16 e 18 de agosto de 2015, para participar, na qualidade de membro do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, da "XXXIII Sesión Ordinaria", a realizar-se no dia 17 de agosto em Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimnto Interno do Senado Federal, ausência do País entre os dias 14 a 18 de agosto de 2015. RQS 859/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para participar de Missão Oficial do Senado Federal em visita à República Popular da China, a ser realizada no período de 16 a 30 de setembro de 2015; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período. RQS 865/2015 Requer, em cumprimento ao disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com ônus para o Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, a convite da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE para participar do "Encontro Anual do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa ou Crença" que ocorrerá na cidade de Nova Iorque, de 17 a 19 de setembro de 2015. Informa ainda ausência do país no período de 16 a 20 de setembro de 2015, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 864/2015 Requer, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 a 30 de setembro de 2015, para representar o Senado Federal em missão na República Popular da China; e comunica, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 39 do referido Regimento, que se ausentará do País nesse período. RQS 862/2015 Requer, nos termos do art. do 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal em visita oficial à República Popular da China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. RQS 857/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para representar o Senado Federal em visita oficial à República Popular da China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. RQS 858/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para representar o Senado Federal em visita oficial à República Popular da China; e, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, comunica que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. RQS 856/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença para representar o Senado Federal, na condição de membro da comitiva que acompanhará Presidente do Senado Federal em visita oficial à República Popular da China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 30 de setembro de 2015. RQS 863/2015 Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a destinação de recursos decorrentes da exploração de petróleo, inclusive do pré-sal. RQS 853/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, RISF, urgência para o PLS 298/2015 (O PLS 298/2015 tramita em conjunto com os PLS 170 e 349/2011). RQS 854/2015 Requer a suspensão das sessões do Senado Federal previstas para o período de 20 a 31 de julho de 2015. RRE 62/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa brasileira. Informo que o evento ocorrerá na cidade de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, e que os convidados serão informados posteriormente. RRE 61/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 27 de agosto de 2015, com a presença dos senhores Gerson Silva – FGV/RJ, Nelson During – DefesaNet e Willian Respondovski – FINEP, para discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e as potencialidades de indução por parte do Estado Brasileiro de projetos aeroespaciais e de defesa. RRA 51/2015 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro de 2015, durante a realização da EXPOINTER 2015, que tem por objetivo debater o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA).Para tanto sugere que sejam convidados: Srª. Kátia Abreu – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Ernani Polo – Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Rodrigo Marques Lorenzoni – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS); Sr. Melvis Barrios Junior - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS); Sr. Francisco Saraiva Júnior – Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA); Sr. Luiz Carlos Folador – Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. Carlos Rivaci Sperotto – Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); Sr. Carlos Joel da Silva – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Sr. Ronei Lauxen - Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul (SICADERGS); Sr. José Roberto Fraga Goulart – Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS); Sr. Nestor Freiberger – Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV); Sr. Alexandre Guerra – Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT-RS). RRA 50/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, para debater, em relação ao setor de energia elétrica, o atual sistema de bandeiras tarifárias e suas implicações por conta do aumento de custo para a agricultura irrigada e para a aquicultura, conforme previsão contida no Art. 3º do Decreto nº 8.401, de 2015. Solicita que seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Eduardo Braga; o Diretor Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Exma. Sra. Kátia Abreu; o Ministro da Pesca e Aquicultura – MPA, o Exmo. Sr. Helder Barbalho; e o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, o Sr. João Martins da Silva Júnior. RRE 63/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, em data e hora a serem definidos, com a presença do Senhor HENRIQUE CAPRILES RADONSKI, Governador do Estado de Miranda, para tratar da situação na Venezuela, inclusive as condições em que se darão as eleições legislativas marcadas para dezembro próximo. RQS 851/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 16 a 18 de agosto de 2015, tendo em vista sua participação na Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai; e, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período. RQS 850/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal e por indicação da Presidência da Casa, para participar de Visita Técnica à empresa americana AIGSG - Automation & Integration Global Security Group, entre os dias 22 e 30 de julho do corrente ano, como integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, objetivando interação no processo de desenvolvimento e gestão da Tecnologia no Brasil. Comunica ainda, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I do referido regimento, que estará ausente do país no período de 20 a 30 de julho de 2015. RQS 849/2015 Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, sexta-feira, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal "Correio do Povo", fundado em 1º de outubro de 1985. RQS 816/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 122 do Substitutivo ao PLS 333/2015. RQS 815/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado das Emendas nºs 15 e 16-PLEN oferecidas ao PLS 333/2015. RQS 848/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS nº 298, de 2015. RQS 847/2015 Requer, nos termos do art. 336, inciso I, RISF, urgência para o PRS nº 1, de 2013. RQS 814/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN oferecida ao PLS 333/2015. RQS 846/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011, que já está apensado ao PLS 170/2011. RCE 80/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o “PLC 31, de 2009, que Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providencias.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. RQS 813/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN oferecida ao PLS 333/2015. RQS 812/2015 Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo ao PLS 333/2015. RQS 811A/2015 Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PLS 333/2015. RQS 843/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca da operação "Xilófagos", deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2014, cujo objetivo é investigar as seis maiores madeireiras de Roraima suspeitas de extração ilegal de madeira. RQS 845/2015 Requer, nos termos od art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, esclarescimentos sobre autorizações de pesquisa dadas à empresa Boa Vista Mineração LTDA para exploração de ouro e basalto. RQS 811/2015 Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 1-PLEN ao PLS 333/2015 RQS 844/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relativas a denúncias de mineração em áreas indígenas em Roraima, especialmente de exploração de nióbio na região de Raposa Serra do Sol. PDS 310/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL, CULTURAL, ASSISTENCIAL DOS AMIGOS DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão. PDS 308/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DE RIACHO DOS MACHADOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Machados, Estado de Minas Gerais. RQS 810/2015 Requer, nos termos do art. 352, parágrafo único, inciso I, RISF, a extinção da urgência do PLS 333/2015. PDS 306/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO DO JEREMIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba. PDS 311/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPOJUCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco. PDS 312/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ARACY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. RQS 842/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS 17/2012 (apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015. RQS 833/2015 Requer, nos termos regimentais, o reexame do PLS 494/2008 pela CCT. PDS 305/2015 Aprova o ato que outorga concessão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Quitéria, Estado do Maranhão. PDS 304/2015 Aprova o ato que outorga autorização à AÇÃO SOCIAL SENHORA DAS DORES (ASSED) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais. PDS 303/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRÊS COLINAS ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Franca, Estado de São Paulo. PDS 298/2015 Aprova o ato que outorga permissão à NATUREZA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pedregulho, Estado de São Paulo. PDS 297/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MÃE DO RIO – ASDECOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mãe do Rio, Estado do Pará. PDS 300/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DOS BOIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe. PDS 299/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA PARAISOPOLENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais. PDS 301/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE MONTE CARMELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. RCE 79/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 10/2015-CE, de minha autoria, sobre a realização de Audiência Pública nesta Comissão destinada a debater os Programas de Incentivo ao Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciências sem Fronteiras), seja incluído no escopo da discussão o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid. RCE 78/2015 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, as seguintes informações: 1. Evolução do número de bolsistas, discriminados por modalidade (coordenador institucional, coordenador de área, supervisor e estudante de licenciatura) do Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID), de 2010 a 2015, por ano; 2. Metas anuais de incorporação de novos bolsistas no Pibid, até 2018, conforme o planejamento do Ministério da Educação; 3. Montante de recursos destinados ao Pibid no exercício de 2014 e no exercício de 2015, por exercício, com as respectivas fontes orçamentárias; 4. Montante de recursos do Pibid contingenciados no exercício de 2014 e no exercício de 2015, por exercício. RQS 840/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. RQS 839/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impedimento de se fazer cumprir a Nob-RH do Sistema Único da Assistência Social. RQS 838/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimneto Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre gastos com diárias e passagens de colaboradores eventuais do Ministério, no período de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. RQS 837/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca de estudos e pesquisas avaliados pelo seu Ministério. RQS 836/2015 Requer,com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. RQS 835/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre saneamento básico. RQS 834/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o número de cargos e funções de confiança em seu Ministério. RQS 841/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB. RQS 832/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLC 24/2014. RQS 831/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 375/2015. RQS 830/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 303/2015. RQS 829/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 302/2015. RQS 828/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 277/2014. RQS 825/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 483/2015. RQS 827/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 196/2014. RQS 824/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 482/2015. RQS 823/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 481/2015. RQS 826/2015 Requer nos termos regimentais urgência para o PLS 501/2013. RQS 822/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 477/2015. RQS 821/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 476/2015. RQS 820/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 475/2015. RQS 819/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 474/2015. RQS 818/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 473/2015. RQS 817/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 464/2015. « ‹ 447 448 449 450 451 › »