Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 931/2015 Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do PLS nº 218, de 2015. RQJ 14/2015 Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o PLC 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados: • Juca Ferreira – Ministro da Cultura; • Chico César – Compositor e Ex-Secretário Estadual de Cultura da Paraíba; • Albino Rubim – Pesquisador e ex-Secretário Estadual da Bahia; • Zulu Araujo – Presidente da Fundação Pedro Calmon; • Irene Ferraz - Presidente da Escola Cinema Darcy Ribeiro; • Fernando Portella, Diretor Executivo da Rede do Instituto Cidade Viva; • Miguel Gomes – Produtor Cultural; • Regina Miranda – referência na área de Ballet e Dança; • Coordenadora da Agenda 21 da Cultura; • Moacyr Goes – Diretor de Teatro e de TV; • Myriam Brum – ex-Diretora da Casa da Gávea e da Funarte; • Aspasia Camargo – Socióloga, Professora da FGV, ex-Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, ex-Presidente do Ipea; • Marcio Calvão Moura – Engenheiro, Ator e Urbanista, criador do Circo Voador e da Fundição Progresso, revitalizou o patrimônio histórico do Recife Antigo, Pelourinho, Porto Geral de Corumbá; hoje atua com a Casa do Empreendedor Urbano (CEU), coletivo de empresas de economia criativa e formação de empreendedores; • Wilma Barbosa – Diretora e Organizadora do Festrio. RQI 52/2015 Requeiro, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o objetivo de discutir a localização de praças de pedágios em rodovias concedidas. Solicito, para tanto, que sejam convidados representantes das seguintes entidades: - Representante do DNIT; - Representante do Ministério dos Transportes; - Representante da ANTT; - Representante da Procuradoria Geral da República; - Prefeito Municipal de Cristalina/GO. RDH 134/2015 Requer aditamento ao RDH 121 de 2015 para inclusão de convidados. RAS 28/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o “PLS 8/2014 – modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.” Para tanto gostaríamos que fossem convidados as seguintes autoridades: a) Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; b) Presidente da Nova Central; c) Presidente da Força Sindical; d) Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e) Paulo Sergio de Almeida – Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; f) Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. RAS 27/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil” a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Françoise Molenat; 2. Dra. Maria Regina Maluf; 3. Dr. Gilles Cambonie; 4. Dr. Luiz Antônio Correa. RDH 133/2015 Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater: “A garantia e a manutenção dos direitos a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade mineraria no Brasil”. RDH 129/2015 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura aos agressores da estudante Ana Luiza Lima, do curso de Medicina da Escola Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, localizada em Caicó - RN, pelas absurdas agressões que vêm sendo realizadas contra ela, em razão de discurso proferido na cerimônia de comemoração dos dois anos do Programa Mais Médicos, no qual defendeu o programa e as políticas adotadas pelos governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff na área da ampliação do acesso aos cursos de Medicina em todo o país e na criação de políticas públicas que permitiram o atendimento médico às populações mais humildes do País. RDH 132/2015 Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater: “Exploração Mineral no Brasil, Para que e Para quem?”. RQS 929/2015 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja retirado o Requerimento nº 893, de 2015. RQS 927/2015 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do PLS 205/2014. RQS 928/2015 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a consignação em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do psiquiatra, educador e escritor Içami Tiba. Solicita, também, apresentação de condolências à família. RQS 926/2015 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS 527/2015. RQS 925/2015 Requer, na forma do disposto no art. 50 § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações referentes às dívidas dos Estados e dos Municípios junto à União. PLS 539/2015 Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. RQE 31/2015 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir possíveis medidas para reequilibrar as contas públicas estaduais. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional; André Horta Melo, Coordenador do Confaz e Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; José Roberto Afonso, Pesquisador do Ibre-FGV; e Raul Velloso, Consultor Especializado em Contas Públicas. RQS 924/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida nas capitais e estados brasileiros. RQE 32/2015 Requer, nos termos do art. 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Lei Emergencial de Controle Orçamentário” para que esta Comissão, no exercício de sua competência, ouça a proposta do Movimento Brasil Eficiente para a superação das atuais dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado brasileiro, em suas três esferas. Sugere-se como convidado o senhor Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. RQE 30/2015 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista. RQE 29/2015 Requer, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 85 de 2014, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de automóveis aos titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira, que utilizem o automóvel como instrumento de trabalho ou apoio. Solicita-se, para tanto, que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Vice-Governador do Distrito Federal; Sec. do Desenvolvimento Econômico (SEDS); Sec. da Micro e Pequena Empresa (SMPES); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Diretor da Agefis; e Sr. Luiz Ribeiro, Presidente da Unitrailers. RCE 86/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil” a ser realizada no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Françoise Molenat; 2. Dra. Maria Regina Maluf; 3. Dr. Gilles Cambonie; 4. Dr. Luiz Antônio Correa. RCE 85/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a política de prazos de trabalhos dos tutores do Programa de Educação Tutorial - PET do Ministério da Educação - MEC. RQS 922/2015 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelos falecimentos de Maria Ozenira Cardoso Araujo Santos, Maria Pureza dos Santos Nascimento e Izabel Gonçalves dos Santos, partcipantes da quinta Marcha das Margaridas, ocorrida em 11 de agosto de 2015. RQS 923/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. PLS 536/2015 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer o termo inicial do prazo decadencial para o lançamento nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação. RRA 58/2015 Requer, nos termos do RRA n" 1, de 2015, aprovado em 4 de março de 2015, a realização de evento do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir as reflexões contidas no livro intitulado "Novo mundo Rural: a reforma agrária e as lutas sociais pela terra", de autoria dos seguintes convidados: Zander Navarro - Pesquisador da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia da EMBRAPA; Xico Graziano, Sócio-Diretor da OIA/Certificação socioambiental e Diretor Executivo do site Observador Político/iFHC. RRA 57/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas as informações pelo Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União. RRA 56/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central, as informações referentes à atuação do Banco do Brasil SA, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia SA como agentes financeiros do crédito rural. RRA 55/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas as informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura. RRA 54/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, as informações relativas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. RRA 53/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário. RMA 77/2015 Conforme acordado com este colegiado na terça-feira passada (11), requeremos a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater sobre a oferta de linhas aéreas na região Norte, o mercado de aviação civil no País, bem como a construção e o licenciamento de aeroportos regionais conforme as prioridades da Agenda Brasil do Senado. Ademais, será discutido se há, ou não, impedimentos ou barreiras para novas companhias aéreas ofertarem voos para a região Norte. Além de os preços cobrados da população que reside na Amazônia brasileira serem abusivos, a oferta de voos é deficitária e os horários são sacrificantes. Na Amazônia, o transporte aéreo não é apenas mais uma alternativa de locomoção, e sim um serviço de primeira necessidade. Para tanto, convidamos: • Sr. Eliseu Padilha, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; • Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; • Sra. Claudia Sender, Presidente da TAM Linhas Aéreas; • Sr. Paulo Sergio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes; • Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; e • Sr. José Efromovich, Presidente da Avianca Brasil. RQI 51/2015 Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Serviços e Infraestrutura, entre os dias 14 a 17, de setembro de 2015, com a finalidade de verificar a qualidade das obras de manutenção da BR- 319, no trecho Porto Velho – Manaus realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com vistas à reabertura da rodovia. Na oportunidade requeiro que as diligências sejam acompanhadas por técnicos desta Comissão e assessoria de rádio e tv do Senado Federal. RDH 131/2015 Requer o aditamento ao RDH 125 de 2015, para que seja acrescida à lista de convidados o Senhor José Augusto Miranda Souza Ribeiro, jornalista e escritor da trilogia “A Era Vargas. RCT 56/2015 Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para analisar e debater os impactos conjunturais e estruturais dos cortes orçamentários de 2015 sobre os programas de pós-graduação. Para a referida audiência pública sugiro os seguintes convidados: - Prof. Dr. Carlos Afonso Nobre, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC); - Prof. Dr. Hernan Chaimovich Guralnik, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); - Prof. Dr. Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); - Prof. Dr. João Carlos Salles Pires da Silva, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e - outros estudiosos indicados e julgados pertinentes pelos senadores membros. RRA 52/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Plano de Trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, instituída pela Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as informações relativas à atuação da Embrapa. RDH 130/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema: “Primeira Infância e Epigenética: um novo paradigma no Desenvolvimento Infantil”. RMA 76/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com o art. 90, inciso III, e o art. 102-A, I, “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Plenário desta Comissão o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, para explicar a venda da Celg Distribuição S.A. RQS 921/2015 Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLS 265/2014 e do PLS 288/2014, por versarem sobre a mesma matéria. RDR 29/2015 Requeremos, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade apurar as causas para as diferenças tão acentuadas no desempenho entre escolas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a partir da média das notas apuradas nas provas objetivas e de redação, se compararmos os estados e regiões do País. RQI 50/2015 Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Federal, seja convocado a comparecer perante o Plenário desta Comissão o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Carlos Eduardo de Souza Braga, para explicar a venda da Celg Distribuição S.A. RQS 920/2015 Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 323/2015 com o PLS 9/2009. RQI 49/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, conforme dispõe o art. 104, inciso I, do RISF, “transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes”, para debater sobre a atual situação das penitenciárias brasileiras, com a sugestão da presença dos seguintes convidados: Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Sr. Renato de Vitto; [Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Representante da Pastoral Penitenciária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, Sr. Josué dos Santos Filho]. RQS 919/2015 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a concessão de linhas aéreas para o trecho Brasília - Rio Branco - Brasília. RQI 48/2015 Requeiro, com fulcro no art. 106 do Regimento Interno do Senado, que a reunião da Comissão de Infraestrutura prevista para o dia 19 de agosto, próxima quarta-feira, seja realizada no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis, a partir das 9 (nove) horas, onde terá lugar o 1º Workshop da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem – FRENLOG, que tem como tema a Cabotagem – seus entraves e as soluções. RQS 918/2015 Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento das Senhoras Maria Ozenira Cardoso Araújo Santos e Maria Rita, no dia 12 de agosto, na cidade de Brasília-DF, quando participavam da 5ª Marcha das Margaridas. RQS 917/2015 Requer, nos termos do art. 222, combinado com o art. 103, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, apoio à indicação do Dr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, único candidato brasileiro para ocupar vaga de juiz do UNDT - United Nations Tribunal, tribunal de primeiro grau da ONU. RRE 66/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, com a presença do Senhor MIGUEL HENRIQUE OTERO, proprietário e editor do Jornal El Nacional, para tratar da situação na Venezuela, na próxima quinta-feira, dia 20 de agosto. RQS 916/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre o alcance do contingenciamento realizado pelo Poder Executivo no orçamento daquele Ministério. RQS 909/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 16 e 17 de agosto de 2015, para participar da Reunião da XXXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País período informado. RQS 910/2015 Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, a solicitação de informações à Ministra do Meio Ambiente, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). PDS 338/2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012. RQS 915/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Virgílio Pacheco, apresentando condolências à família. MSF 59/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. RQS 913/2015 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Integração Nacional, com o objetivo de subsidiar a avaliação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), nos termos que especifica. RQS 914/2015 Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento acerca do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). RQS 911/2015 Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado como o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro das Cidades, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). RQS 912/2015 Requer, nos termo do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Defesa acerca do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. RRE 65/2015 Requer, nos termos do art. 222, combinado com o art. 103, VI, do RISF, apoio à indicação do Dr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, único candidato brasileiro para ocupar vaga de juiz do UNDT – United Nations Dispute Tribunal, tribunal de primeiro grau da ONU. PDS 336/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Astorga, Estado do Paraná. PDS 337/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba. PDS 335/2015 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 334/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NASCENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salesópolis, Estado de São Paulo. PDS 329/2015 Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE ORGANIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE NORMANDIA – SODLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Normandia, Estado de Roraima. PDS 333/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO URUMAJÓ DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará. RQS 908/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 20 de agosto de 2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil - Federação Nacional das APAEs. PLS 527/2015 Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas. RQS 907/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 698, de 2015, que a sessão especial destinada a celebrar os 58 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, seja antecipada para às 10 horas do dia 28 de agosto de 2015. RQJ 13/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 17, de 2015. PDS 327/2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de LOyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014. PDS 326/2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014. RDH 128/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater: "Os Desafios da Comunicação Pública e dos Direitos Humanos nas TVs Abertas e por Assinatura e na Banda Larga no Brasil e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pela população". RDH 127/2015 Nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater a crise do sistema de saúde em Brasília e no Brasil, e apontar novos rumos para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES. RDH 126/2015 Requer a realização de audiência pública para debater sobre: "o direito dos povos indígenas e a proteção dos direitos humanos internacional". RDH 125/2015 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realize audiência pública para discutir o Trabalhismo no Brasil, em homenagem à memória de Getúlio Vargas, agora que se completam 61 anos de sua morte. RDH 124/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "A demissão de Pilotos, Copilotos e Engenheiros de Vôo, da Companhia Rio Linhas Aéreas". RDH 123/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil – Federação Nacional das APAES (abertura da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015” – “Inclusão se conquista com Autonomia”). RDH 122/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Procuradoria da Mulher do Senado Federal, para debater o Dia Nacional da Mulher Negra, que se comemora no dia 25 de julho. VET 36/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2015 (nº 719/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD". PLS 525/2015 Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios. RMA 75/2015 Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal (CF) e do art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 215, de 2008, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicite que o TCU fiscalize – por economia processual –, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014, a legalidade dos decretos abaixo relacionados e, ao final, manifeste-se a este Colegiado: 01) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 62.219.369,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 02) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 03) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento da seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 04) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.676,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 05) DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados,Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 155.116.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 06) DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 07) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 08) DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 429.975.667,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 09) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; 10) DECRETO DE 3 DE DEZEMRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Militar da União, de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 15.021.672.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente 11) DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 409.096.054,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RMA 74/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que sejam apurados, no âmbito do processo do Tribunal de Contas da União que aprecia as contas da Presidência da República no exercício de 2014, e considerados em seu julgamento, os dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, relativos à edição pela Presidente da República do Decreto Presidencial nº 8.197 de 20/02/2014 e à edição, em 3/12/2014, de pelo menos dois Decretos Presidenciais sem número para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias, devendo, para tanto, ser novamente oficiada a Presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos. RVM 26/2015 Plano de Trabalho para orientar as atividades da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. RCE 84/2015 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015, que “Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.” RQE 28/2015 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Vágner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Hélio Zylberstajn, professor especialista em mercado de trabalho; e José Pastore, professor da FEA-USP. RAI 16/2015 Requer, nos termos do §2º, Art. 22, da Resolução nº 2, de 2013-CN, que a reunião da CCAI agendada para o dia 11 de agosto de 2015, às 14h30, seja pública. RQE 27/2015 Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de inspeção, realizado no âmbito do Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades na execução da política fiscal do Governo Federal, relacionados aos atrasos nos repasses às instituições financeiras dos valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, conhecidas como “Pedaladas Fiscais”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas Junto ao TCU. RQE 26/2015 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) frente aos resultados deficitários apresentados pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos dois anos. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença do Diretor Superintendente, Carlos de Paula. RQE 25/2015 Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Comissão de Valores Mobiliários frente às denúncias de desvios de recursos da Petrobrás, e seus impactos sobre os mercados de capitais, com a presença do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira. RQE 24/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia. RQE 23/2015 Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar a forte mudança de orientação da política econômica ocorrida neste início de mandato da Presidente Dilma Rousseff e suas repercussões para sociedade. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Joaquim Levy , Ministro da Fazenda; Nelson Barbosa , Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central; e Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional. RQE 22/2015 Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Recomenda-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Eduardo Frade, Superintendente-Geral do Cade; Aldo Luiz Mendes, Diretor de Política Monetária do Banco Central; Murilo Portugal Filho, Presidente da Febraban; e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. RQS 906/2015 Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento enviado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que providencie informações acerca de patrocínios oferecidos pelo Banco do Brasil. PLS 523/2015 Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 905/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, todos os documento relativos à criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. RQS 904/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de leilão envolvendo sistema de transmissão da energia a ser gerada pela usina de Belo Monte. RQS 901/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Sr. Roland Vetter, pesquisador do INPA, inventor do produto denominado Água Box, purificador que utiliza raios solares para transformar água poluida em potável, tecnologia esta que será exportada para diversos países da África e em outros continentes. RQS 900/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Votos de Congratulações e Aplausos à iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas que iniciou a segunda edição do "Mutirão Maria da Penha", bem como seja encaminhado o referido Voto à Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. RQS 902/2015 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o jovem Yuri Macedo, vencedor da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(Obmep). RQS 899/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para os irmãos Samir Galvão e Micael Galvão, vencedores das medalhas de ouro e prata, respectivamente, no "American National Jiu-Jitsu Championship", bem como seja encaminhado o referido voto. « ‹ 445 446 447 448 449 › »