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Consulta Pública
RMA 68/2015
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 68 de 2015
Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro da Integração Nacional, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estrutura organizacional do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica; Relatórios de ações atribuídas ao Ministério da Integração, com especificações das ações já realizadas e suas fases no PRSF;Histórico de recursos previstos, empenhados e pagos no PRSF; Estágio das ações preparatórias, obras em andamento, concluídas e em operação no PRSF; Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Comprovação da sustentabilidade financeira, operacional e hídrica do Projeto de Integração do São Francisco - PISF.
Autoria
Senador Otto Alencar

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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