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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 2015
(PLN 5/2015)
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
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Diminui a meta de superávit primário e permite sua redução no caso de frustração de receita nas concessões e permissões e no caso de não aprovação da MPV 685/2015 e do PLS 298/2015.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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