Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1208/2015 Requer, nos termos do art. 74, incso II, e art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Externa, composta por 3(três) membros desta Casa, com o objetivo de verificar in loco a situação do garimpo irregular no município de Pontes e Lacerda, no Estado de Mato Grosso. RQS 1207/2015 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido voto de Congratulações ao jornal Tribuna da Bahia pelos 46 anos, ocorrido no dia 21 de outubro de 2015. RQS 1200/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 29 de outubro a 31 de outubro de 2015, para participar das Reuniões de Comissões do Parlatino, em Oranjestad, Aruba; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2015. RQS 1206/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Ministro da Fazenda estudos sobre a projeção do impacto com a alteração do modelo de incidência do ICMS nas operações interestaduais com a energia elétrica, com a proposta de repartição do mesmo entre os estados produtores e de destino final. RQS 1204/2015 Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, voto de solidariedade ao pedido de Cuba na Assembleia Geral da ONU pelo fim imediata do bloqueio econômico àquele País. RQS 1205/2015 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro das Minas e Energia sobre produção e consumo de energia elétrica por estado da Federação e valores pagos como compensações financeiras a cada estado produtor. RCE 129/2015 Requeiro nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 96 2015- CE, para acrescentar no rol de convidados, o Senhor Donay Jacynto Neto, Presidente do Sindicato dos transportadores Escolares do Estado de São Paulo (SINTESP). RQS 1203/2015 Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015. RQS 1201/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Congratulações ao Jornal A Tarde pelos seus 103 anos, bem como seja encaminhado o referido voto ao Jornal A Tarde. RRE 83/2015 Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o representante da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), para prestar esclarecimentos referentes a Venezuela ter impedido a participação do ex-Ministro Nelson Jobim na missão de observador nas eleições do país, conforme noticiado pela imprensa. PLS 694/2015 Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime. RQJ 35/2015 Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na data de 19 de novembro de 2015, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, com a participação dos seguintes convidados: 1) EGON BOCKMANN MOREIRA, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Advogado; 2) ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; 3) ARNALDO SAMPAIO MORAES GODOY, ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional; 4) PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado; 5) FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda. RQJ 34/2015 Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública para discutir a segurança pública e a organização das polícias, visando instruir a PEC nº 102, de 2011, e demais proposições que tramitam em conjunto, quais sejam as PECs nºs 40, de 2012, e 19, 51 e 73, de 2013, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 2. Sra. Norma Cavalcante, Presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp; 3. Sr. Pedro da Silva Cavalcante, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF 4. Sr. Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policias Federais – Fenapef; 5. Sr. Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças – Anaspra 6. Sr. Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG; 7. Sr. Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal – Fenema; 8. Sr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; 9. Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil – Adepol-BR; 10. Sr. Carlos Jorge da Rocha, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; 11. Sr. Luis Eduardo Soares, Doutor, especialista em Segurança Pública. RQJ 33/2015 Com fulcro no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de debater “ PEC 36/2013 - As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: • Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; • Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; • Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; • Presidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; • Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO; • Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e • Presidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB. RQJ 32/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015. OFS 83/2015 Submete à aprovação do Senado Federal, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição Federal, acompanhada de Exposição de Motivos do Ministro de Estado das Comunicações, a Portaria nº 795, de 25 de outubro de 2006, que revoga a autorização outorgada à União Caixeiral de Lajes, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 235, de 2001, para executar serviços de radiodifusão comunitária, no município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte. RQJ 31/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 12, de 2015. RQJ 30/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2015. RQS 1199/2015 Requer a tramitação conjunta dos PLS nºs 268/2014 e 382/2014. RQI 71/2015 Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao RQI 53/2015, desta Comissão, para que seja estendido o convite para participar da audiência pública pretendida o Senhor Edgar Ferreira de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (FENCAVIR) e Presidente da Seção de Autônomos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). RQI 72/2015 Requeremos, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), em aditamento aos RQI nos 54 e 67, de 2015, seja a audiência pública – aprovada para discutir a conjuntura das obras rodoviárias sob concessão – realizada em duas reuniões: a primeira com as empresas vencedoras da concessão rodoviária da 3ª Etapa – Rota do Oeste; Concebra; Via 40; MGO; e MSVia –; a segunda com as entidades ligadas ao processo de concessão – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para tanto, incluímos como debatedores os senhores: Odenir Sanchez, da Concebra; Túlio Ab Saber, da Via 40; Helvécio Soares, da MGO; e Maurício Negrão, da MSVIA. RQS 1198/2015 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial. RQS 1197/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola. RQE 49/2015 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PRS 84/2007, com a presença dos senhores Marcelo Barbosa Saintive, secretário do Tesouro Nacional; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; Pedro Paulo Bastos, professor da Unicamp; e Manoel Pires, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. RQE 48/2015 Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, seja feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). RQE 47/2015 Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a participação dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração. RQS 1196/2015 Requer, nos termos do art. 199, RISF, e em aditamento ao Requerimento nº 878, de 2015, que a sessão especial do Senado Federal em homenagem aos 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre Brasil e Japão tenha sua data alterada para o dia 12 de novembro de 2015. RQE 46/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do RQE 41/2015, sejam incluídos os seguintes convidados: Edmilson Sarlo Americano, presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi - Abracomtaxi; Antonio Raimundo Matias, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo - Simtetaxi-SP; e Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo - Sinditaxi-SP. RQE 45/2015 Requer, nos termos do art. 90, XIII, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de instruir o PLC 125/2015, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”. Propõe-se para a diligência a presença dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. RQS 1186/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno Senado Federal, o afastamento do país para participar, como Membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do Observatório da Democracia, na qualidade de Observador das Eleições da Republica Argentina, entre os dias 24 e 26 de outubro de 2015, naquele país. Comunica, nos termos do art. 39, I, Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do Senado Federal no período de 23 a 27 de setembro de 2015. RQS 1195/2015 Requer, nos termos doa incisos IV e V do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU nos pagamentos de seguro-desemprego ao pescador artesanal nos últimos 10 anos. RQS 1188/2015 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos aos professores e professoras do Brasil pela comemoração do dia do professor, em 15 de outubro. RQS 1194/2015 Requer, nos termos regimentais , a tramitação conjunta do PLC nº 76, de 2011 com o PLS nº 557, de 2013, por regularem a mesma matéria. R.S 8/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 52/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. RQS 1190/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão nº 3.493, de 2014-TCU-Plenário, sobre a extrapolação dos prazos e procedimentos adotados para fins de emissão das Declarações de Utilidade Pública, mecanismos adotados para possibilitar a realização de estudo preliminar de levantamento topográfico e supressão vegetal e, ainda, a situação das obras de transmissão em atraso. PRS 49/2015 Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM. RQS 1187/2015 Requer, nos termos do que dispõem o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e o Ato da Mesa nº 1, de 2011, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional referentes ao Acórdão nº 317/2015-TCU-Plenário (Processo TC 004.375/2005-7). R.S 7/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. RQS 1189/2015 Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, c/c os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da lista dos 500 maiores contribuintes inscritos na dívida ativa da União. PRS 50/2015 Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as cessões de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa não sejam enquadradas como operação de crédito, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). RCE 128/2015 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, as seguintes informações: 1. O Ministério da Educação, no âmbito do ajuste fiscal, promoveu cortes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Qual a magnitude desses cortes? 2. Há, atualmente, atrasos no repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2014 referentes ao módulo básico? E no que diz respeito às verbas de ações agregadas do ano passado? Qual o montante dos valores atrasados e para quais funções eles se destinam? 3. Existe atraso no repasse de verbas do módulo básico do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2015, geralmente pagas até junho? Já existe cronograma para as etapas de ações agregadas deste ano? 4. O Ministério da Educação tem programação para resolver o problema dos atrasos de repasses financeiros no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), caso eles existam? Qual é o cronograma? 5. Existe previsão de reestruturação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)? Haverá cortes de verbas? Quais serão os critérios para repasse? RQS 1192/2015 Requer, nos termos do inciso I do art. 256 do RISF, a retirada do RQS 1139/2015. RQS 1193/2015 Requer a retirada da Proposta de Resolução do Senado nº 24, de 2014. RQS 1191/2015 Requer, na forma do disposto do art. 256, do RISF, a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº 26, de 2014. RCE 127/2015 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 7/2015-CE, aprovado por esta Comissão no dia 10 de março de 2015, a inclusão do Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como expositor da quarta e última mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “A construção do Sistema Nacional de Educação articulado em regime de colaboração: como fazer?”. MSF 72/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República das Seicheles. MSF 75/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos. RDR 49/2015 Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro convidar também a Dra. Virgínia Brancarense Lopes, Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Audiência Pública objeto do RDR 37/2015, de 19 de setembro de 2015, para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5. MSF 74/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada. MSF 76/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. RDH 170/2015 Requer, com base no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de debater: “A Atenção Primária em Saúde (APS), sua atual organização e como agir para que seja prioritária.” RDH 169/2015 Requer, com base no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a fim de debater: "O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a atenção devida ao portador". MSF 73/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em São Vicente e Granadinas. RCT 67/2015 Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o andamento do desligamento do da TV analógica e sua substituição pelo sinal digital, com teste previsto para a cidade de Rio Verde-GO no dia 29 de novembro próximo, com a presença do Excelentíssimo Senhor André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro de Estado das Comunicações, e com os senhores Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV – EAD, Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL, Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, e Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM. RFF 9/2015 Requer, nos termos da Resolução nº 44 de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão Senado do Futuro (CSF), no ano de 2015, seja O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente. AVS 63/2015 Encaminha, para conhecimento cópia do Acordão n° 2392/2015-TCU - Plenário, acompanhado da Instrução Técnica, referente aos pedidos de reexames peças 138, 141 e 183 interpostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA contra o Acordão 1171/2014 - TCU Plenário, nos autos do processo n° 1171/2014 - TCU - Plenário. Tc-012.949/2013-2. RDH 168/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O Dia Nacional do Operador de Telemarketing e teleatendimento". PLN 31/2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 2.159.298.268,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 28/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito especial no valor de R$ 131.395.201,00, para os fins que especifica. PLN 27/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 17/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor R$ 17.470.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 16/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.769.407,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PCS 1/2015 Analisa projetos de lei que instituem o chamado " direito ao esquecimento" no Brasil, notadamente o PL 1589/2015 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ao qual foram apensados do PL 215/2015 de autoria do deputado Hildo Rocha ( PMDB/MA) e PL 1547/2015 de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO); o PL 7881/2014 de autoria do deputado Edurdo Cunha (PMDB/RJ); e o PL 1676/2015 de autoria do deputado Vital do Rêgo ( PMDB/PB) PLN 15/2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$1.000.000,00, para os fins que especifica. PLN 18/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$120.000.000,00, para os fins que específica. PLN 29/2015 Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 14.282.407.686,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de $25.279.323.222,00, para os fins que especifica. PLN 30/2015 Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica." PLN 12/2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos, crédito especial no valor de R$ 593.148,00, para os fins que específica. PLN 21/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$61.150.000,00, para o fim que específica. PLN 32/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 13/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$187.278.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 20/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 23.747.286,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 25/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 24/2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 10.497.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 11/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$50.273.243,00 para os fins que específica. PLN 26/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica. PLN 23/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$10.091.253,00, para os fins que especifica. PLN 19/2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 211.172.171,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 22/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$38.412.557,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 14/2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PDS 373/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MENINA DO PARANÁ ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná. RQS 1185/2015 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso em comemoração aos 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª Região, bem como seja encaminhado ao Presidente Desembargador, Vice-Presidente Desembargador e toda equipe do TRT da 13ª Região da Paraíba. PDS 371/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE FEIRA DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira da Mata, Estado da Bahia. PDS 369/2015 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRANENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranos, Estado de Minas Gerais. RQS 1183/2015 Requer, nos termos do artigo 222, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para toda a tripulação do Batalhão de Operações Ribeirinhas (BtlOpRib) como Unidade do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil subordinada ao 9º Distrito Naval, em Manaus/AM. RQS 1184/2015 Requer a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 653, de 2015. RQS 1182/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Município de Parintins/AM pelo aniversário de 163 anos de sua criação. RQS 1181/2015 Requer, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011,307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015) por tratarem da mesma matéria. RCT 66/2015 Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Assuntos Sociais - CAS, que sejam acrescidos, em aditamento ao Requerimento nº 64/2015, dessa egrégia comissão, na qualidade de convidados para Audiência Pública Conjunta, os Senhores Otaviano Mendonça Ribeiro Filho, Doutor em Ciência – Área de Concentração Química Analítica pela USP/São Carlos - SP e Professor da Universidade de Uberaba – UNIUBE/MG; José Antônio Ribeiro Filho, Médico Oncologista - Especialista em Mastologia e ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia; Wellington Rodrigues, Ativista Pró-Legalização da Fosfoetanolamina Sintética; e, Carlos Kennedy Witthoeft, que após conhecer àquela substância medicamentosa e ministrá-la com sucesso em ente familiar, produziu e a distribuiu gratuitamente a centenas de pessoas portadoras de câncer na cidade de Pomerode/SC, e a seguir, em todo o território nacional. Aditamento: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira, Coordenador Geral de Biotecnologia e Saúde do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dr. Dráuzio Varella RRA 72/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2015, a realização, na cidade de Chapecó (SC) no dia 13.11.2015, às 14h, o Seminário parte do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o seguinte tema: "A defesa agropecuária em Santa Catarina e a construção de um padrão de excelência: experiências e desafios". RRE 82/2015 Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a Parceria Transpacífica e os impactos deste acordo comercial sobre a economia do Brasil. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • José Augusto de Castro – Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); • Marcos Troyjo – Diretor do BRICLab da Universidade de Columbia; • Fernando de Magalhães Furlan – Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); • Embaixador Hadil da Rocha Vianna – Subsecretário-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE); • Carlos Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Vera Thorstensen – Professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da FGV e Coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento. RCE 126/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, para tratar do tema “apresentação do relatório do Grupo de Trabalho Técnico sobre o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Com os seguintes convidados: 1. Carlos André Pereira Nunes - professor de Língua Portuguesa, advogado, representante da OAB e do Grupo de Trabalho do Senado acerca da Reforma Ortográfica. 2. Pasquale Cipro Neto - professor de Língua Portuguesa, jornalista, representante do Grupo de Trabalho do Senado acerca da Reforma Ortográfica. 3. Ernani Pimentel - professor de Língua Portuguesa e representante do Grupo de Trabalho do Senado acerca da Reforma Ortográfica. 4. Dad Squarisi - professora de Língua Portuguesa e jornalista. 5. Evanildo Bechara - membro da Academia Brasileira de Letras. 6. Alexandre Eggers Garcia - jornalista na Rede Globo de Televisão. RQS 1180/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 688, de 2015, a alteração da data da Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Conciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, do dia 20 (sexta-feira) para o dia 26 (quinta-feira) de novembro deste ano, às 11 horas. RQS 1179/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de dezembro de 2015, destinada a comemorar os "60 anos de Alimentação Escolar no Brasil". RQS 1178/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-senador José Eduardo Dutra, falecido no dia 4 de outubro de 2015. RQS 1176/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino -Americano, das Reuniões de Comissões do Parlatino, a realizar-se em Aruba, entre os dias 29 e 31 de outubro de 2015. Nos termos do art. 39 do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro de 2015. RQS 1177/2015 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Waldemar de Oliveira Verdi, fundador das Empresas Rodobens a atual presidente do Conselho de Acionistas e a apresentação de condolências a sua família. PLS 682/2015 Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica. RQS 1175/2015 Requer a oitiva da CCT sobre o PLS 272/2014. RQJ 29/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. Outrossim, indico como debatedores: 1) Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2) Ministro da Justiça; 3) Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; 4) Representante da UNALE; 5) Jurista Dalmo Dallari. « ‹ 438 439 440 441 442 › »