Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RDH 187/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o seguinte assunto: “Autos de Resistencia”. RDH 186/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em Homenagem aos 60 anos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. RDH 185/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, audiência pública para aprofundar os debates sobre estratégias e políticas públicas de prevenção ao suicídio e de promoção da vida que se iniciou com a Audiência Pública realizada em 5 de novembro último, sendo que a relação de convidados será informada oportunamente. RMC 20/2015 Requer a realização de Audiência Pública, para discutir questão do aquecimento global, com os dados divulgados pela pesquisa feita pelo respeitado Instituto de Estudos Americano Pew Research Center, a ser realizada em data a ser definida. RCE 138/2015 Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para debater a real situação dos povos ciganos no Brasil, com a participação de líderes e instituições ciganas e pesquisadores sobre comunidades e povos tradicionais. MSF 80/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. VET 52/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2008 (nº 6.299/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária". VET 51/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2011 (nº 5.732/2013, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile". PDN 1/2015 Exclui do Anexo VI da Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015) o Programa de Trabalho 18.541.2040.14RL.0001/2014 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E PARA CONTENÇÃO DE EROSÕES MARINHAS E FLUVIAIS NACIONAL- Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense- RJ, vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades. RCT 74/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que “dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015”. A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão Assuntos Econômicos – CAE e terá como convidados as autoridades abaixo listadas: • Presidente ou Representante do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa científica e Tecnológica – CONFIES: Dra. Suzana Maria Gico Lima Montenegro; • Presidente ou Representante da Confederação Nacional das Indústrias – CNI: Dr. Robson Andrade; • Reitor da Universidade de Brasília – UnB: Dr. Ivan Camargo; • Presidente ou Representante do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC: Dra. Cristina Quintella; • Presidente ou Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC: Dra. Helena B. Nader. RQS 1293/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, I e II, b, combinado c/ o art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária externa para representar o Senado Federal na XXI Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas - COP-21, a realizar-se em Paris - França, entre os dias 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. RQS 1294/2015 Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento do relatório final proferido pelo Grupo de Trabalho Técnico destinado a debater Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, composto pelos professores Ernani Pimentel, Pasquale Cipro Neto e Carlos André Pereira Nunes conforme os termos do Requerimento nº 62/2013-CE, para a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Academia Brasileira de Letras. RQJ 41/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, subscrito pelos Senadores Roberto Rocha, Humberto Costa e Antonio Anastasia, os quais solicitaram, nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a instruir as discussões sobre a PEC 51/2015 e o PLC 80/2015, indico os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, ser acrescidos: - Professor Tércio Sampaio Ferrar Júnior; - Professor Valmir Pontes; - Deputado Osmar José Serraglio. RQS 1292/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para a Ordem dos Advogados do Brasil, por seus 85 anos de fundação, representada neste ato por seu Presidente Nacional, Sr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho e presidente Seccional Amazonas, Sr. Alberto Simonetti Cabral Neto. RQS 1290/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 5/2014; PLS 321/2014 e PLS 94/2015. RQI 83/2015 Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar das providências tomadas diante da tragédia ocorrida no dia 5 de novembro deste ano na cidade de Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, bem como, para analisar a situação das demais barragens semelhantes existentes no país. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados: Carlos Eduardo de Souza Braga, Ministro de Minas e Energia; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro da Integração Nacional; Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente; e Celso Luis Garcia, Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. RQS 1291/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado c/ os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca da rede de cobertura de internet banda larga em todo o Estado do Amazonas. RQS 1288/2015 Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015. VET 50/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011 (ECD nº 9/2015 e nº 6.446/2013, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social". RQS 1289/2015 Requer, nos termos do art. 66, § 1º, inciso II, RISF, a prorrogação da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, até o término da sessão legislativa seguinte, a 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. RQS 1287/2015 Requer preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015, aprovado na Comissão Mista. RQI 81/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de diligência de membros da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração – SUBMINERA ao distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, onde houve o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco. RQI 82/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 73, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública perante a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), criada no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar do rompimento das barragens do Fundão e do Santarém, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, de propriedade da empresa de mineração Samarco, com os seguintes convidados: 1. Representante da Samarco Mineração S.A.; 2. Representante do CREA-MG; 3. Representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM); 4. Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD); 5. Representante da Agência Nacional de Águas (ANA) 6. Pesquisador do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília. RQS 1285/2015 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelas vítimas do acidente ocasionado em função do rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, localizado a 35 Km do município de Mariana-MG, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015. RQS 1286/2015 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Marco Antonio Rossi, Diretor Vice-Presidente do Banco Bradesco e Diretor-Presidente do Grupo Segurador; de Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, Diretor-Presidente da Bradesco Vida e Previdência; do Comandante Ivan Morenilla Vallim e do co-Piloto Francisco Henrique Tofoli Pinto, vítimas de acidente aéreo ocorrido no dia 10 de novembro de 2015, na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais. RQI 80/2015 Em aditamento aos termos do Requerimento nº 75 de 2015-CI, de minha autoria, que tem por objeto a realização de audiência pública sobre o tema: “Avaliação do suprimento de energia elétrica no Brasil e as perspectivas da política energética para o futuro do país”, requeiro a substituição, como convidado, do Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, pelo Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata. [Diretor-Presidente da companhia Energética de Roraima, Antônio Pereira Carramilo Neto]. RQS 1284/2015 Requer, nos termos dos artigos 218, VII, e 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-chanceler da Alemanha, Helmut Schmidt, ocorrido em 10 de novembro de 2015, na cidade de Hamburgo. RQS 1283/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015. RDH 183/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”. RDH 182/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”. RDH 184/2015 Com fundamento no disposto do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Diligências nos Estados para tratar do Ciclo de Debates sobre “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”. RAS 47/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RAS 7/2015, destinada a instruir o PLS 599/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. RVM 41/2015 Requer a realização do Seminário “Mulheres, violência e mídias sociais”, no dia 02 de dezembro de 2015, com a presença de especialistas, no auditório do Interlegis, do Senado Federal. PLS 732/2015 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social. RQS 1282/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente acerca da aprovação do montante de US$ 65 milhões por parte do Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente em favor da Amazônia brasileira, nos termos que especifica. RQS 1281/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o Instituto de Educação do Amazonas - IEA pelos 135 anos de fundação. RQS 1279/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja oficiado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (ABRASEL/SC), pelo transcurso do seu vigésimo aniversário, em 10 de novembro de 2015. RQS 1280/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde a respeito do rastreamento do câncer de mama e da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, nos termos que especifica. RQS 1277/2015 Requerem, nos termos do art. 218, c/c art. 221, do Regimento Inbterno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do embaixador Sebastião do Rego Barros, ocorrido no dia 9 de novembro de 2015. RQS 1278/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de solidariedade à Maria Julia Coutinho, Taís Araújo, Michel Bastos, Tinga e Aranha pelas agressões racistas sofridas por essas pessoas. RQS 1276/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 22 a 29 de novembro de 2015, para representar o Senado na segunda edição do Programa Líderes Brasileiros (PLB), a ser realizada em Madri, Espanha; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, sua ausência do País no período de 21 a 29 de novembro de 2015. RQS 1275/2015 Requer, nos termos do art. 338, inciso IV, RISF, urgência para o PRS 12/2015. RQS 1274/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF, urgência para o PRS 50/2015. RQS 1272/2015 Requer, nos termos regimentais, a reiteração do pedido de informação, objeto do Requerimento nº 369, de 2015, (aprovado pela Mesa do Senado em 18 de junho de 2015, através do Parecer nº 330, da lavra do Senador Gladson Cameli, tendo sido endereçado à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Izabella Teixeira, através do Ofício nº 776 SF) agora sob o regime de urgência, alertando-se a autoridade destinatária as consequências a que está sujeita, caso se repita a atitude de desconsideração. RQS 1273/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis - ACIR pela passagem dos 60 anos de sua fundação. AVS 67/2015 Encaminha cópia do Acórdão n° 2.805/2015 - TCU - Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata da consolidação das fiscalizações realizadas pelo TCU, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras 2015. TC - 029.823/2014 - 5. RVM 40/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o abuso sexual de meninas e mulheres no meio esportivo. RVM 39/2015 Requeir a realização de Audiência Pública, a fim de possibilitar ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, a apresentação técnica do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, INFOPEN mulheres, divulgado no último dia 05 de novembro pelo Ministério da Justiça. RVM 38/2015 Requer a realização de ato solene para homenagear o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. RVM 37/2015 Requer a realização de audiência pública na cidade de Canoas - RS, com a finalidade de discutir a violência contra a mulher na região e políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher. RDH 181/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A violência Policial praticada contra Universitários e Advogados, na cidade de Ouro Preto/MG” com os seguintes convidados: Presidente da Comissão de Direito Humanos do Conselho Seccional de Minas Gerais, Dr. Willian Santos; Presidente do DCE da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto, André Robine; Secretário de Direito Humanos do Estado de Minas Gerais, Sr. Nilmário Miranda; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o Deputado Estadual Durval Angelo; Comandante da PM de Ouro Preto; Promotor Público de Minas Gerais; Advogada e ex integrante da Comissão de Direito Sociais da OAB – DF, Dr.ª Lyana Romero Sant’ Anna; A presente audiência foi proposta pelo Sr. Chico Santana - Diretor da TV Senado. RDH 180/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização do Ciclo de Debates, nesta Comissão, para debater “todo o tipo de violência, preconceito e discriminação, liberdade de orientação sexual e religiosa, desaparecimento de pessoas, direito dos trabalhadores e aposentados, (tomando por base os Estatutos da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; do Idoso; da Juventude; da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha)”. RDH 179/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização, nesta Comissão, para debater “a respeito da tragédia ocorrida recentemente no Município de Mariana/MG, após rompimento da barragem da Mineradora Samarco Mineração, (quais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas e a responsabilização das pessoas pertinentes ao caso)”. Convidados: Ministro do Meio Ambiente; Ministro do Trabalho e Previdência Social; Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Representante dos Mineradores; Representante da Mineradora Samarco; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Estado de Minas Gerais. RQS 1271/2015 Requer , nos termos do art. 221 do Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Salomão Silva Sousa, ocorrido em 10/11/2015 e condolências à família, especialmente à Dona Alzira Marlene Serra Sousa, viúva do falecido. RDH 178/2015 A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “A regulamentação da profissão de salva-vidas.” RQI 79/2015 Requeiro, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de debater a infraestrutura hídrica da região, no dia 27 de novembro de 2015. Na oportunidade requeiro que a diligência seja acompanhada pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, pelo Diretor de gestão da Agência Nacional de Águas – ANA, senhor Paulo Lopes Varella Neto, e pelo Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico – FUNCEME, senhor Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins. RDH 177/2015 Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A situação das comunidades quilombolas e indígenas.” A presente audiência foi solicitada pelas as lideranças indígenas MOQUIBOM (Movimento Quilombola do Maranhão) e Guaranis-kaiowás do Mato Grosso do Sul. Os convidados serão informados posteriormente para a secretaria da Comissão. RDH 176/2015 A luz do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de debater “Os Objetivos do Movimento Nacional Pro Associativismo.” A lista de convidados será encaminhada posteriormente, assim que definida a data de audiência. A presente audiência foi solicitada pelo Movimento Nacional Pro Associativismo - MNPA. RQS 1270/2015 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2015. RDH 175/2015 Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, requeiro que esta comissão reproduza trezentos (300) exemplares do relatório final da Comissão Camponesa da Verdade – Violação de Direitos no Campo 1946-1988. RQS 1269/2015 Requer, nos termos do caput e do parágrafo único do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PRS 59/2014 com o PRS 63/2014. RCE 137/2015 Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento do relatório final proferido pelo Grupo de Trabalho Técnico destinado a debater Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, composto pelos professores Ernani Pimentel, Pasquale Cipro Neto e Carlos André Pereira Nunes conforme termos do Requerimento nº 62/2013-CE, para a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Academia Brasileira de Letras. RCT 73/2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Regimento Interno do Senado, e em aditamento ao Requerimento n.º 058, de 2015 – CCT, que versa sobre a realização de Audiência Pública a fim de instruir o PLS nº 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia e outros, que “Dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas”, com a inclusão do seguinte convidado: Senhor Cláudio Roberto Campertino de Araújo, CPF: 093080868-11. OFS 85/2015 Informa, nos termos do art. 3º do ATS 39 de 2015, que a Comissão de Especialistas para elaborar anteprojeto de reforma de Lei Geral do Desporto aprovou em 29/10/2015, a minuta do Regulamento Interno que disciplina seus trabalhos. RQS 1268/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Juiz Federal Herculano Martins Nacif, ocorrido no dia 8 de novembro de 2015, em Rondônia. RDH 174/2015 Requeiro a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Sugiro que para a referida audiência sejam convidadas as seguintes autoridades e especialistas: Deputado Hugo Leal - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; Dr. Alberto Angerami - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Sr. Marcos Elias Traad Silva - Presidente da Associação Nacional dos DETRANs; Prof. Dr. David Duarte Lima - Professor da Universidade de Brasília e Presidente do Instituto de Segurança do Trânsito - IST; Sr. Ricardo Xavier - Diretor-presidente da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT; Sr. Fernando Diniz - Presidente da Organização não Governamental Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito; Sr. George Marques - Presidente da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito – ABETRAN. RQS 1267/2015 Requer, nos termos do artigo 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Porto Alegre/RS, João Verle. RQS 1264/2015 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que o PLS 434/2015 seja examinado, também, pela CRA. RQS 1266/2015 Requerem, nos termos do artigo 218, Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Sebastião Santinho Vitral dos Santos Furtado, ocorrido no dia 6 de novembro de 2015, na cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná. RQS 1265/2015 Requerem, nos termos do artigo 218, II, c/c artigo 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara, ocorrido dia 6 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE. RCT 72/2015 Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para instruir a matéria do PLS nº 200, de 2015, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas, com a convocação dos seguintes nomes: 1. Sr. Dirceu Bartolomeu Greco, doutor em Medicina Tropical 2. Sr.Cláudio Fortes Garcia Lorenzo, doutor em Ética aplicada à Pesquisa Clínica; 3. Sr. José Araújo Lima Filho. Presidente da Associação Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada; 4. Sra.Waleuska Spiess, gerente de operações clínicas da Roche Brasil; 5. Sr. Sérgio da Rocha, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. RQS 1259/2015 Requer a impugnação do art. 7º do PLV 20/2015 - MPV 687/2015. RQS 1258/2015 Requer a impugnação do art. 5º do PLV 20/2015 - MPV 687/2015. RQS 1263/2015 Requer, na forma do disposto no art. 256 do RISF, a retirada do PRS 38/2015. RVM 36/2015 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para debater sobre mulheres brasileiras em situação de prisão. RVM 35/2015 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para debater sobre mulheres brasileiras que sofrem mutilações por companheiros. RQS 1262/2015 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca do atual retrato do sistema prisional brasileiro, especificamente em relação às mulheres em situação de prisão, nos termos que especifica. RCE 136/2015 Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 104/2015-CE, a inclusão como expositor, do Sr. Silva Lopes Etiambulo Agostino – Presidente da PAPED – Federação Angola das Pessoas com Deficiência; Presidente da ANDA- Associação Nacional dos Deficientes de Angola. Foi negociador da ONU durante a guerra, onde perdeu o braço direito e a perna esquerda em combate e foi promovido a General. Apresentará o tema: a reinserção econômica e social das famílias e dos ex-combatentes mutilados na guerra, na sociedade Angolana. O evento acontecerá no INTERLEGIS, no dia 03 de dezembro e faz parte da Semana de valorização da Pessoa com Deficiência do Senado Federal. RMA 106/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Mapa da região ecológica dos Babaçuais nos Estados do Piauí, Tocantins, Maranhão e Pará. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sra. Francisca da Silva Nascimento, coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Sr. Jurandir Santos de Novaes, professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e coordenador da pesquisa que resultou no mapa; Sra. Juliana Simões, Diretora de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Tocantins; Representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Pará; Representante do Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu no Estado do Maranhão; Representante da Universidade Federal do Piauí (UFPI); Representante do Instituto Socioambiental (ISA). RCE 135/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II e V, e 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para tratar acerca do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2015, que cria o Estatuto do Cigano, com os seguintes convidados: Sra. Desirée Tozi, Gerente de Projetos da Secretaria de Política para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); Sra. Elisa Costa,Presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK); Sr. Wanderley da Rocha, representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC); Sr. Robson de Araujo Siqueira, antropólogo, pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco. RDH 173/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar situação de ameaça de demolição que estão sujeitas as famílias da Área de Regularização de Interesse Específico – ARINE – de Sucupira, na Região Administrativa do Riacho Fundo I, Distrito Federal, bem como verificar a possibilidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para os terrenos ocupados na região, de tal forma que possibilite a permanência das famílias sem ameaça de demolição de suas casas. RMC 19/2015 Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), documento desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, declarando apoio à redução da vazão da Barragem de Sobradinho, no Vale do São Francisco, como medida de preservação dos perímetros irrigados da região. RMC 18/2015 Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, que seja realizada, em 25 de novembro do corrente ano, por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, audiência pública com o intuito de monitorar as “Soluções emergenciais destinadas a evitar o iminente colapso hídrico na região do Vale do São Francisco”, com a participação da Sra. Marilene Ramos, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Sr. Hermes Chipp, Diretor-Geral Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), do Sr. José Carlos de Miranda Farias, Diretor-Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e do Sr. Felipe Mendes de Oliveira, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). RQS 1261/2015 Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos. VET 49/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 676, de 2015), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências". RQS 1252/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1176, de 2015, que seja considerado também a ausência no dia 3 de novembro de 2015 como desempenho de Missão Oficial no exterior, por ter havido necessidade de retardar o retorno das Reuniões de Comissões do Parlatino. Comunica ainda que esteve ausente do País entre os dias 2 e 3 de novembro de 2015. RQS 1254/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 21 de setembro de 2015, para representar o Senado Federal na posse do Desembargador Rogério Fialho na Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife - PE. RQS 1260/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na pessoa da desembargadora Maria Adna Aguiar, que será empossada, no dia 5 de novembro de 2015, presidente daquela Corte, para um mandato de dois anos, juntamente com os desembargadores Maria de Lourdes Linhares, Esequias de Oliveira e Nélia Neves, respectivamente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedora, bem como seja encaminhado o referido voto ao TRT5-BA. RQS 1253/2015 Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior como representante do Senado Federal, por ocasião da Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 21, no período de 3 a 14 de dezembro de 2015, em Paris, França. Informa ainda ausência do país no referido período. RQS 1257/2015 Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Presidente do Banco Central, informações acerca da política monetária e seus efeitos sobre a economia brasileira, nos termos que especifica. RQS 1256/2015 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Federal Substituta, pela sua atuação no exercício da judicatura no âmbito da 10º Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Tribunal Regional Federal da 1º Região. RQS 1255/2015 Requer, nos termos do artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Flávio José de Andrade Dutra, diretor-executivo das coordenadorias da Federação das Indústria do Estado do Amazonas - FIEAM, que ocorreu no último dia 25 de outtubro, na cidade de Manaus. RQS 1251/2015 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do PLS 324/2011. R.S 9/2015 Interposto, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 72/2014 seja apreciado pelo Plenário. RQJ 40/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 34/2015-CCJ, aprovado por esta Comissão em 21 de outubro de 2015 para a realização de audiência pública para discutir a segurança pública e a organização das polícias, com o objetivo de instrução da PEC nº 102/2011 e demais proposições a ela apensadas, requeiro seja formulado convite para participação do Senhor OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM). RQJ 39/2015 Requeiro o aditamento, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, do Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, destinado à realização de audiência pública com vistas à instrução e discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro", para que sejam acrescidos os seguintes nomes ao rol de convidados: Sr.Leandro Augusto Neves Côrrea, Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju- Mato Grosso do Sul; Sra.Milena Guerreiro, Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral; Sr.Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sr. Marcelo Rodrigues, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sr. Herbert Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros- Amagis. RQJ 38/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 37/2015-CCJ, aprovado por esta Comissão em 28 de outubro de 2015 para a realização de audiência pública para instrução da PEC nº 51/2015, requeiro seja formulado convite para participação do Desembargador Marcelo Martins Berthe do Tribunal de Justiça de São Paulo. RDR 53/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater a formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Para a referida audiência, sugiro convidar as seguintes autoridades, que estarão reunidas em Brasília no dia 11 de novembro de 2015, motivo pelo qual também pleiteio a realização da audiência pública nessa data: 1.Rodrigo Rollemberg – Governador do Distrito Federal (DF); 2.Marconi Perillo – Governador do Estado de Goiás (GO); 3.Reinaldo Azambuja – Governador do Estado do Mato Grosso do Sul (MS); 4.Pedro Taques – Governador do Estado do Mato Grosso (MT); 5.Confúcio Moura – Governador do Estado de Rondônia (RO); 6.Marcelo Miranda – Governador do Estado de Tocantins (TO). RRA 76/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar sobre a implementação de políticas públicas para controle de suposta zoonose – Mormo, com a presença dos seguintes convidados: Joaquim de Souza Leão; Nivea Cristina Ribeiro de Paula; Simone Matheus Pongitore; Sophia R. M. Baptista de Oliveira; Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. RQI 78/2015 Requeremos, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Sra. Marilene Ramos, para tratar do embargo das obras da BR-319, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. « ‹ 436 437 438 439 440 › »