Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 291/2017 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-me dos trabalhos desta Casa, no período de 15 a 19 de maio de 2017, com o propósito de participar de missão oficial aos Estados Unidos da América, para conhecer as políticas públicas desenvolvidas na área de meio ambiente e combate às mudanças climáticas no estado de Nova York. Além disso, participará no dia 16 de maio de 2017 da cerimônia de premiação do "Person of the Year Awards". Comunica, nos termos do art, 39, inciso I, ausência do páis no período de 11 a 21 de maio de 2017. RQS 279/2017 Requer, nos termos do art. 172, I e do art. 336, II, RISF, a inclusão em Ordem do Dia do PLS 695/2015, em regime de urgência. RCT 10/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a situação atual da ciência brasileira e o recente corte orçamentário de 44% verificado nessa área estratégica. (...) Face ao exposto, julgamos oportuna e necessária a realização da Audiência Pública com os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes: Sr. Álvaro Toubes Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Sr. Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências; Sra. Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Fernando Peregrino, presidente da CONFIES; e Representante da Associação Brasileira de Agências de Fomento à Ciência e Fundações Universitárias. RCT 9/2017 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicações sobre os serviços de banda larga, conforme os quesitos a seguir relacionados, relativamente à Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), destacando que as respostas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em forma de arquivos computacionais. Os quesitos são os seguintes: 1) relação dos municípios atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação do provimento em cada município; 2) quantidade de usuários finais atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; 3) quantidade de provedores atendidos pelas conexões de acesso à internet da Telebras, por taxa de transmissão, em cada município, ao final de cada ano, desde 2010; 4) relação, por município, de universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público atendidos com o provimento de acesso à internet pela Telebras, com a respectiva data de ativação das conexões; 5) extensão e mapeamento da rede de fibra óptica, ano a ano, desde 2010, indicando a capacidade de transmissão instalada em cada trecho; 6) descrição dos projetos mais importantes em andamento relacionados com o provimento de acesso à internet em banda larga; 7) descrição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), destacando os custos envolvidos, o processo de transferência de tecnologia, a capacidade, a cobertura, o modelo de exploração a ser adotado e o impacto na massificação da banda larga, implantação de Cidades Inteligentes e conexões 5G; 8) estudos, relatórios técnicos e avaliações que subsidiaram a alteração do modelo de exploração do SGDC e que embasaram a decisão de ofertar capacidade de transmissão a operadoras privadas, inclusive avaliações de retorno do investimento e de resultados para fins de políticas públicas, particularmente no que tange à expansão do acesso à internet pela população atualmente não servida ou servida em condições inadequadas. RCT 8/2017 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações as seguintes informações sobre os programas relacionados aos serviços de banda larga: 1) situação atual do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e detalhamento dos projetos mais importantes em andamento, tais como o Plano Nacional de Internet das Coisas e o Plano de Conectividade Nacional; 2) planos, estratégias e metas para inserção do Brasil na nova era digital com redes móveis de quinta geração (5G), Internet das Coisas e Inteligência Artificial; 3) principais obstáculos à evolução digital e à implantação de uma política pública inclusiva que assegure, dentro de um horizonte temporal razoável, a massificação do acesso à internet, com qualidade e a preço justo; 4) mecanismos para garantir os investimentos necessários à massificação da banda larga e a inclusão digital e conectividade; 5) detalhamento dos programas Amazônia Conectada, Xingu Conectado e Cidades Inteligentes, destacando os custos envolvidos, a capacidade de transmissão e o impacto para as regiões contempladas; 6) situação atual do programa Cidades Inteligentes, planos, estratégias e metas; 7) ações para o desenvolvimento do capital humano direcionados à inovação e ao empreendedorismo digital. RCT 7/2017 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre os serviços de banda larga, conforme os quesitos a seguir relacionados, destacando que as respostas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em forma de arquivos computacionais. Os quesitos são os seguintes: 1) Banda Larga Móvel: a) quantidade de municípios atendidos e não atendidos, com a discriminação dos dados por Unidade da Federação (UF), tecnologia (3G e 4G) e população coberta (valores absolutos e percentuais); b) para cada UF, o total de municípios cobertos por 1, 2, 3, 4, 5 ou mais operadoras; c) compromissos de cobertura das operadoras 3G e 4G e respectivos critérios de aferição; d) total de valores correspondentes às multas aplicadas às operadoras do Serviço Móvel Pessoal e os montantes efetivamente recebidos nos últimos cinco anos; e) velocidade média das conexões por UF e operadora; f) dados relativos aos indicadores de qualidade dos serviços de banda larga móvel, com as metas e os índices alcançados pelas operadoras nos últimos cinco anos. 2) Banda larga Fixa: a) quantidade de acessos nos últimos cinco anos; b) quantidade de acessos por velocidade; números de prestadores, no Brasil, e por UF; velocidade média por UF; c) acessos por tecnologia; d) para cada UF, o total de municípios cobertos por 1, 2, 3, 4, 5 ou mais operadoras; e) dados relativos aos indicadores de qualidade dos serviços de banda larga fixa, com metas e os índices alcançados pelas operadoras nos últimos cincos anos. RRE 11/2017 Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-me dos trabalhos desta Casa, no período de 15 a 19 de maio de 2017, com o propósito de participar de missão oficial aos Estados Unidos da América, a convite Consulado-Geral do Brasil em Nova York. A viagem tem por finalidade conhecer as políticas públicas desenvolvidas na área de meio ambiente e combate às mudanças climáticas, no estado de Nova York. O itinerário será cumprido por meio de encontros com autoridades e visitas a entidades, com o intuito conhecer as iniciativas desenvolvidas e implementadas neste setor. Além disto, participarei no dia 16 de maio de 2017, a convite da Câmara de Comércio Brasileiro-Americana, da cerimônia de premiação do “Person of the Year Awards”, reconhecida com um dos mais importantes eventos da agenda bilateral dos dois países. Comunico ainda, nos termos do artigo 39 - inciso I, que no período de 11 a 21 de maio de 2017, estarei ausente do país. AVS 14/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986. ACE 2/2017 Monitora as determinações expedidas à Autoridade Pública Olímpica em relação à evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Rio 2016, a governança dos agentes federais envolvidos na organização dos Jogos e a transparência das informações ligadas aos gastos destinados aos Jogos. ACE 1/2017 Verifica o cumprimento da determinação e das recomendações expedidas ao Ministério do Esporte em decorrência da análise dos riscos relacionados ao legado dos Jogos Olímpicos e seu plano de uso, especialmente no que se refere às arenas esportivas que receberam recursos públicos federais. RQS 289/2017 Requer, nos termos do art. 154, III, do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 04/08/2017, com a finalidade de homenagear os 60 anos da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN. RQS 290/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, informações relativas à denúncia publicada no jornal Folha de São Paulo, edição no. 32.164, de 25 de abril de 2016, sobre o vazamento de resultado da licitação de maior valor realizada no Governo do Presidente Michel Temer, pelo Banco do Brasil, 4 (quatro) dias antes de sua divulgação oficial. RQS 287/2017 Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o Voto de Pesar, pelo falecimento do jornalista Carlos Chagas, ocorrido nessa quarta-feira, dia 26 de abril corrente. OFTFC 1/2017 Indicação do senhor Rodrigo Octávio Orair, para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal. RQJ 15/2017 Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 e Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2014 a fim de que as matérias constem na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas. RQS 286/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me dos trabalhos da Casa nos dias 6 a 13 de maio de 2017, a fim de atender missão oficial a países do sul da África. Nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País no período de 6 a 13 de maio de 2017. RQS 285/2017 Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do RISF, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução do Programa Ciência sem Fronteiras. RQS 284/2017 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015. RDH 40/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), paraa realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir crimes virtuais. RFF 7/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado ciclo de debates, na forma de Audiências Públicas, para debater como ter um futuro sem enchentes nas cidades onde hoje recorrentemente se manifestam desastres hídricos, para tanto devem ser convidados o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração Nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Prefeitura de Rio Branco (AC), a Prefeitura de Joinvile (SC), a Prefeitura de Blumenau (SC), e outros indicados pelos senadores. RFF 6/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado ciclo de debates, na forma de Audiências Públicas, para debater o uso do carvão, do urânio e de recursos naturais renováveis e o futuro da produção energética brasileira, convidando para tanto o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério do Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Carvão Mineral – ABCM, a PETROBRAS, a Associação Brasileira de Infraestrutura, Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura-ANEInfra. RQS 274/2017 Requer, nos termos do Art. 40, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada "desempenho de Missão Oficial no exterior", sua ausência do país no período compreendido entre os dias 18 e 21 de maio do corrente ano, tendo em vista convocação, na qualidade de 2° Vice-presidente da Comissão de Energia e Minas, para participar de Plenárias da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino Americano e Caribenho - P ARLATINO, que se realizará na Cidade do Panamá/Panamá. Comunica, nos termos do art. 39, RISF, ausência do País entre os dias 18 e 21 de maio de 2017. RQJ 14/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 280, de 2016 e o PLS nº 85, de 2017, que tramitam em conjunto. RAS 22/2017 Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 34 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 95 de 2014, que acrescenta alínea d ao art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. RDH 39/2017 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142 ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência no município de Colniza, Estado do Mato Grosso, para debater o massacre ocorrido no dia 20 de Abril do corrente, quando 9 pessoas foram assassinadas e mulheres, idosos e crianças foram agredidas. RDH 38/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A chacina ocorrida na gleba de Taquaraçu do Norte, localizada na Zona Rural do Município de Colniza (Mato Grosso)”. Segundo notícias pelo menos 10 pessoas, entre trabalhadores rurais, crianças, adolescentes e idosos (as) foram assassinadas e mais de 20 pessoas ficaram feridas. RAS 21/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, a ser comemorado no dia 17 de maio. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. FLÁVIA PIOVESAN, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; 2. TONI REIS, Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI; 3. RAFAELLY WIEST, Presidente do Transgrupo Marcela Prado, Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI; 4. PATRÍCIA MANNARO, Secretária Geral da Aliança Nacional LGBTI. RCT 6/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater assuntos da aeronáutica e discussão do Programa Espacial Brasileiro. À oportunidade, serão convidados o Exmo. Sr. Nivaldo Luiz Rossato e demais indicados pelo Comando da Aeronáutica. RAS 20/2017 Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 03 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado, nº 56 de 2014, que altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT). RQS 273/2017 Requer, em virtude de designação para participar da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana - EUROLAT, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa entre os dias 22 e 24 de maio de 2017, nos termos do art. 40, RISF. Comunica, nos termos do art. 39, RISF, ausência do País no período de 21 a 28 de maio de 2017. RQS 283/2017 Requer, nos termos regimentais, Voto de Pesar à família enlutada e à militância do PCdoB pelo falecimento do Pesquisador, Professor Universitário e Presidente Municipal do PCdoB, Antônio Levino da Silva Neto, ocorrido no dia 20 de abril de 2017. RQS 277/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 145 a 153 do RISF, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no País. RQS 282/2017 Requer nos termos regimentais do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o Voto de Pesar aos familiares do professor Antônio da Câmara Lima, falecido em 18 de abril de 2017. RQS 278/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, urgência para o PLS 146/2007. RQS 276/2017 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações pelo aniversário de 80 anos de idade e 60 de atuação do cineasta Roque Araújo. RQS 280/2017 Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento, aos 55 anos de idade, do Professor Antônio Levino, ocorrido na madrugada do dia 21/04/2017, em Manaus/AM. RQS 281/2017 Requer nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Josival de Souza Júnior, ocorrido no dia 24 de abril de 2017. RDH 37/2017 Requer, nos termos do arts. 50 e 58, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Eliseo Padilha, Ministro da Casa Civil, e o Senhor José Ricardo Ramos Roseno, Secretário Especial da Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário, para esclarecer casos de tortura e, posterior chacina, de nove trabalhadores sem-terra em Colniza, no interior do Mato Grosso. AVS 13/2017 Encaminha, em atendimento ao art. 3° e 4º da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao primeiro trimestre de 2017. OFS 34/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019. RDH 36/2017 Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil. RDH 35/2017 Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater a importância do Desmatamento Zero para o Brasil e os caminhos para que seja atingido. RQS 270/2017 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas. RQS 272/2017 Requer ,nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, a remessa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2015. RQS 267/2017 Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública informações referentes à suspensão da interrupção do tráfego noturno na BR-174, bloqueado pela comunidade indígena Waimiri-Atroari. RQS 268/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CCJ sobre o PLS 386/2016 - Complementar, além das constantes no despacho inicial. RQS 266/2017 Requer, nos termos do inciso X, do art. 49 e do § 2º, do art. 50, Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), referentes à suspensão da interrupção do tráfego noturno na BR-174. RQS 271/2017 Requer, nos termos do artigo 256, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, de 2015. RQS 275/2017 Requerem, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 374/2012 (que tramita com PLS 297/2013), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência e Governança Pública. RQS 269/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Sendo nº 125, de 2016-Complementar, e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2017-Complementar, por versarem sobre o mesmo assunto. RQI 21/2017 Requer a realização de diligências no Estado de Rondônia, para verificar a real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceânica, no Peru, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados. RMA 17/2017 Nos termos do art. 90, II; 93, II; 113; do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos reunião conjunta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas – CMMC e da Comissão de Meio Ambiente – CMA para debater, sob uma perspectiva mundial, o “estado da arte” na proteção constitucional do meio ambiente, com ênfase nos aspectos práticos de implementação dos direitos humanos e no chamado Estado de Direito Ambiental – concepção de adoção recente pela ONU – em Seminário Internacional, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2017, conforme programação anexa. O evento será organizado pelo Senado Federal em parceria com várias instituições nacionais e estrangeiras, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA; a Organização dos Estados Americanos – OEA; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o Relator-Geral para o Meio Ambiente e Direitos Humanos da ONU; a Associação dos Juízes Federais – AJUFE; e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Vale destacar que uma sessão inteira será dedicada à aplicação prática das normas constitucionais e do Estado de Direito Ambiental no contexto dos países que compõem a Amazônia. Por fim, solicitamos o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil e demais países na COP 22. RQE 23/2017 PLANO DE TRABALHO: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE)- CONTEÚDO NACIONAL NOS SETORES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA E TRANSPORTES RQE 22/2017 Requer, nos termos do inciso V, § 2ª , art. 58, da Constituição Federal, combinado com inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Sr. Paulo Rabello de Castro Presidente do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística- IBGE, com a finalidade de esclarecer a mudança de metodologia das Pesquisas Mensais de Comércio e de Serviços. MSF 22/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. MSF 21/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOÃO ABUKATER NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho. RTG 17/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a substituição do RTG nº 16, de 2017, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela Operação Lava Jato. Com a participação dos seguintes convidados: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil; Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDFISCO; Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal; Eduardo Capobianco, presidente da Transparência Brasil. PCS 1/2017 Analisa a situação das Retransmissoras de Televisão - RTVs. RQS 265/2017 Requer, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do PLS nº 673, de 2011, que se encontra apensado aos PLS nº 311, de 2014 e 32, de 2015. RMA 16/2017 Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de Bacias”. RMA 15/2017 Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Águas Subterrâneas”. RFF 5/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública, pela Comissão Senado do Futuro, para debater o futuro e as tendências da comunicação social nas próximas décadas, notadamente no que se refere aos impactos das novas tecnologias e do mercado de radiodifusão sobre as Rádios Comunitárias e as formas de comunicação incorporadas ao contexto social e cultural das comunidades, em especial as áreas periféricas e vulneráveis, regiões quilombolas, de ribeirinhos e assentamentos rurais e analisar propostas para alterações legislativas necessárias para garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão. RMA 14/2017 Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Água Doce”. RFF 4/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo debates, para discutir o futuro das capitais e cidades de porte médio afetadas pela crise hídrica ou por restrições crescentes no abastecimento de água potável, iniciando com o exemplo do Distrito Federal, e quais as medidas que devem ser tomadas para evitar em futuro próximo a prevalência de uma crise social e ambiental provocada pela escassez de água e do inadequado manejo das fontes naturais e reservatórios artificiais e quais os instrumentos existentes para frear o processo de desertificação que ocorre em vários biomas, para verificar quais situações são originárias da ação predatória do ser humano e quais as medidas legislativas cabíveis para alterar a situação de crise. RFF 3/2017 Requer, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo debates, para discutir as políticas voltadas ao desenvolvimento, proteção e garantia dos direitos da juventude brasileira, especialmente no que se refere à educação de qualidade, preservação da saúde e garantia de segurança e de vida, observando os devidos recortes raciais, de gênero e sociais e quais as medidas que devem ser tomadas pelos poderes constituídos para que exista igualdade tanto de oportunidades, quanto de expectativas de futuro saudável para toda a juventude, com ênfase nas ações legislativas e institucionais que devem ser tomadas para a garantia da vida e dos direitos da juventude ante os indicativos de radical alteração do mercado de trabalho futuro em vista da incorporação de novas tecnologias nos processos de trabalho que substituirão a mão de obra humana por sistemas computadorizados e automatizados. RFF 2/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizadas pela Comissão Senado do Futuro Audiências Públicas, na forma de ciclo de palestras, debates, seminários e painéis, para debater as políticas relacionadas ao futuro da democracia no país, que se orientem ao fortalecimento da participação direta da sociedade na formulação de leis, de políticas públicas e na administração das instituições públicas, observando quais os obstáculos para o desenvolvimento dos preceitos constitucionais relacionados à democracia direta e à democracia participativa, quais as medidas necessárias para que a legislação e as práticas institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) sejam aprimoradas e quais as propostas que podem ser feitas para garantir a democratização da democracia na reforma política e eleitoral e na legislação relacionada à organização do Estado, à institucionalidade das políticas públicas e ao controle social quer das instituições, quer das políticas públicas, respeitando as opiniões majoritárias assim como garantindo os direitos das minorias e segmentos sociais vulneráveis. RFF 1/2017 Requeiro, nos termos do art. 96-B, do RISF, que sejam avaliados o Programa Nacional de Combate à Desertificação e a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, com ênfase nas ações, legislação e recursos orçamentários que se aplicam aos biomas vulneráveis e às medidas para evitar que o futuro desses biomas seja o de se transformarem em desertos. RQS 257/2017 Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do § 6º do art. 48 do SCD 7/2016. RQS 256/2017 Requer, nos termos do art. 312, II e parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado de dispositivos do SCD 7/2016. RQS 255/2017 Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos dispositivos do SCD 7/2016, na forma do Parecer. RMA 13/2017 Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros. OFS 33/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. OFS 32/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019. OFS 31/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público Militar, referente ao biênio 2017/2019. RQS 264/2017 Requeiro, nos termos do item 12 da alínea ”c“ do inciso II do art. 255, combinado com os incisos I, III e VI do art. 102, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que, o Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2016 - Complementar, que “Estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social", seja apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, ao qual componho como membro. RDH 34/2017 Requer, com amparo nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que se inclua no rol dos convidados elencados pela RDH 24/2017, para debater sobre a situação da pesquisa e da legislação relacionadas às células tronco, a professora Cláudia Batista, pesquisadora especialista nesta temática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. RQS 263/2017 Requer Voto de Congratulações à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (Novo Hamburgo/RS), pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, ocorrido no dia 12 de abril de 2017. RQS 261/2017 Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao periódico amazonense Jornal A Crítica, pela passagem de 68 anos de sua fundação. OFS 30/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019. RQS 260/2017 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do RISF, sejam solicitadas pelo Ministro das Minas e Energia, informações sobre o desabastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas, mais especificadamente na capital Manaus RQS 262/2017 Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal A CRÍTICA, de Manaus, que hoje completa 68 anos de fundação, totalmente dedicados à informação em Manaus, ao Amazonas, a região norte do País e ao Brasil OFS 29/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. OFS 28/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. RDH 33/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “ Perícia Médica e Revisão dos Benefícios Previdenciários”. RDH 32/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A situação dos Polos Navais do Brasil, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul” PRS 12/2017 Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016. RTG 16/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela operação Lava Jato. Com a participação dos seguintes convidados: - Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; - Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; - Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; - Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); - Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDFISCO; - Jorge Antonio Deher Rachid, secretário da Receita Federal; - Eduardo Capobianco; presidente da Transparência Brasil. RTG 15/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e demais órgãos fiscalizadores. Com a participação dos seguintes convidados: - Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; - Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal; - Moisés de Sousa Carvalho Pereira, coordenador do Contencioso Administrativo Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; - Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; - Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo; presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. RTG 14/2017 Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 09, de 2017, desta Comissão, que tem como objetivo discutir a situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de forma a convidar para participar da audiência pública o senhor: - José Aparecido Gimenes Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - FINDECT; RRA 11/2017 Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PLS 379/2016, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. RTG 13/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao sr. ILAN GOLDFAJN, presidente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, acerca da última posição disponível de todas as aplicações financeiras dos serviços sociais autônomos chamados globalmente de “Sistema S” - SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE, SESCOOP, APEX (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). RQS 259/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Colégio Militar de Manaus (CMM), na pessoa de seu Comandante e Diretor de Ensino, Coronel CARLOS ALBERTO GARCIA, pela passagem de 45 anos da instituição, comemorada neste 07 de abril. RDR 27/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a finalidade de debater a Economia das Festas Juninas. RAS 19/2017 Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2017: Programa Mais Médicos. PDS 100/2017 Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010. RRA 10/2017 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o PDS nº 33, de 2017, que susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. RQS 252/2017 Requer, nos termos dos artigos 13; 39, I, e 40 do RISF, combinados com o artigo 55, III, da Constituição Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 23 a 25 de abril de 2017, para participar da XLVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada no dia 24 de abril de 2017, em Montevidéu, no Uruguai. RQS 251/2017 Requer, nos termos do art. 40, RISF, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa durante o período de 22 a 25 de abril de 2017, ocasião em que participará da XLVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, I, RISF, ausência do País no período mencionado. RQS 250/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, RISF, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa nos dias 24 e 25 de abril de 2017 para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas no dia 24 de abril de 2017, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, em cumprimento ao art. 39, I, RISF, ausência do Pais entre os dias 23 e 25 de abril de 2017. RQI 20/2017 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação de obras de intervenção urbanística em trechos da BR-040, contemplando os municípios da Região Sul, com acesso ao Distrito Federal. « ‹ 402 403 404 405 406 › »