Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR nº 13 de 2018
(RTG 13/2018)
Requer, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda informação atualizada sobre o desenvolvimento e implantação do plano de ação a que se refere o item 9.1 do Acórdão TCU 2.973/2016 – Plenário; tudo em conformidade ao parecer proferido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal no Aviso nº 57/2016, em reunião realizada no dia 21/03/2018.
Autoria
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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