Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 2 de 2018
(PET 2/2018)
Oferece representação contra várias autoridades do Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Bruno Siqueira de Abreu e Lima
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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