Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 324/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 28/04/2019 a 30/04/2019. RQS 311/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no dia 29 de abril do corrente. REQ 8/2019 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2017. RQS 318/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 28/04/2019 a 30/04/2019. RQS 316/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 26/04/2019 a 30/04/2019. RQS 310/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 29 e 30 de abril do corrente. RQS 308/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 27 a 30 de abril de 2019. RQS 313/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior a partir de 28/04/2019, por 3 dias. RQS 325/2019 Retirada do PL 1551/2019. RQS 312/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior a partir de 28/04/2019, por 3 dias. RQS 309/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 28 a 30 de abril do corrente. REQ 25/2019 Nos termos do art. 99, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e antes que ocorra a deliberação em decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação dos aspectos econômicos e financeiros do Projeto. RQS 328/2019 Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399/2015. RQS 331/2019 Realização de sessão especial, em 6 de junho de 2019, destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. RQS 326/2019 Oitiva da CDH sobre o Projeto de Lei do Senado nº 580/2015. RQS 330/2019 Criação de comissão Temporária Externa para conhecer a realidade do município de Minaçu, Estado de Goiás. RQS 323/2019 Informações ao Ministro de Estado de Educação. R.S 5/2019 Recurso ao PLS 235/2018 R.S 4/2019 Recurso ao PLS 359/2015 RQS 322/2019 Urgência para o PRS 37/2019. RQS 320/2019 Retirada da PEC 72/2015. RQS 319/2019 Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura. REQ 35/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Fundo de Pensão PETROS (Petrobras); 2. Representante da Associação Nacional dos Participantes da PETROS (APAPE); 3. Representante do Fundo de Pensão da POSTALIS (Correios); 4. Representante do Fundo de Pensão da FUNCEF (Caixa Econômica Federal); 5. Representantes da força-tarefa da Operação Greenfield. RQS 315/2019 Realização de sessão especial, em 13 de maio de 2019, a homenagear o codificador do espiritismo Allan Kardec. RQS 307/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 317/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 314/2019 Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019. RQS 305/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 304/2019 Retirada do Projeto de Lei nº 2154/2019. RQS 306/2019 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. REQ 38/2019 Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário Especial da Previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. REQ 37/2019 Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência, noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. PRS 37/2019 Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). REQ 36/2019 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr.Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo dereinstalação e retomada das atividades da Comissão de Financiamentos Externos(COFIEX). REQ 45/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. REQ 34/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL1615/2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS. RQS 303/2019 Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 2023, de 2019. REQ 35/2019 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 - Reforma da Previdência, de forma que os membros desta Comissão de Assuntos Econômicos tenham conhecimento dos subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposição. REQ 41/2019 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de Urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei nº 1619, de 2019. OFS 7/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021. REQ 34/2019 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 11 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". ". REQ 33/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. REQ 33/2019 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima - Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. REQ 20/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”. REQ 32/2019 Requer o aditamento do RQS nº 30/2019-CDH que aprovou realização de audiência pública para debater o tema "Justiça Restaurativa", para incluir entre os convidados a Drª Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes. REQ 24/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de preços dos combustíveis no Governo Bolsonaro. RQS 302/2019 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 143/2011. RQS 301/2019 Alteração da data prevista no Requerimento nº 173, de 2019, para o dia 06/05/2019, a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista. REQ 22/2019 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2019 – CDR, a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Resorts (ABR), na audiência pública solicitada através do referido Requerimento. RQS 298/2019 Realização de Sessão Especial, no dia 03/06/2019, destinada a comemorar os 55 anos de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. RQS 300/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômico sobre o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2017. RQS 299/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 359/2017. RQS 297/2019 Criação de Comissão Temporária Externa destinada a participar de missão oficial no Peru. REQ 32/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 538/2018, que Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações. RQS 296/2019 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania. RQS 292/2019 Destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN oferecida ao PL 1321/2019. RQS 291/2019 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN oferecida ao PL 1321/2019. PRS 36/2019 Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal. REQ 40/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, para que apresente a este Colegiado as diretrizes e os programas prioritários de sua Pasta. REQ 39/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). AVN 7/2019 Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material. AVN 6/2019 Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019. RQS 295/2019 Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar no mês de julho o Dia da Revolução Constitucionalista de 1932. RQS 293/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 140/2017 e 192/2018. REQ 44/2019 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) oficie ao Presidente da Casa, no sentido de que, pelos meios oficiais pertinentes, o Senado Federal consulte o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a processos porventura em tramitação na Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica. Outrossim, que esclareça ao Legislativo se porventura, na opinião daquela Corte, há vazio legal, e qual seria, a ser preenchido por este Poder, quanto à prática legal do aborto. RQS 294/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior nos dias 2 e 3 de maio de 2019. RQS 289/2019 Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019. RQS 290/2019 Urgência para o PRS 30/2019. REQ 43/2019 Requeiro, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Cidadania, Osmar Terra, informações sobre o recadastramento das pessoas com deficiência e das pessoas idosas para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada. RQS 288/2019 Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei do Senado nº 418/2013. REQ 24/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política de Defesa Cibernética, delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa , no exercício de 2019. MSF 13/2019 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”. RQS 287/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018. RQS 286/2019 Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Projeto de Lei do Senado nº 437/2018. MSF 12/2019 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. MSF 11/2019 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". PLP 107/2019 Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao gerenciamento da dívida pública mobiliária federal e fixar limite máximo ao déficit primário equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto. RQS 285/2019 Voto de aplauso e congratulações à Associação Comercial do Pará. REQ 31/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS329/2018, que Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente deassistência social por meio de título de capitalização. PLN 5/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. REQ 38/2019 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre as iniciativas adotadas pelo governo federal para a implementação de ações de combate e prevenção ao bullying nas escolas de educação básica. Nesses termos, requisita-se: 1. Descrição sucinta das iniciativas empreendidas pela Pasta com vistas a prestar apoio (técnico ou financeiro) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a implementação de ações de prevenção ao bullying e de promoção da cultura de paz nas escolas das respectivas redes de ensino. 2.Informações sobre o quantitativo de recursos financeiros empregados e de potenciais beneficiários das iniciativas (total de recursos, alunos, escolas, municípios). 3. Relatórios porventura produzidos sobre essas ações, inclusive relatórios consolidados com as informações prestadas pelos estados em face do art. 6º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. REQ 31/2019 Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas, conforme o Plano de Trabalho apresentado no âmbito da Subcomissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, para debater sobre a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos Municípios Brasileiros. REQ 23/2019 Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). RQS 284/2019 Realização de sessão especial, em 12 de julho, destinada a comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira. REQ 22/2019 Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie integração Física e Logística na América do Sul, no exercício de 2019. REQ 37/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, dia 22 de abril de 2019, para o lançamento, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada de 22 a 29 de abril de 2019. REQ 36/2019 Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para que apresente as diretrizes e programas prioritários de sua pasta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. REQ 35/2019 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie avaliar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, inserida no âmbito da reforma do ensino médio, no exercício de 2019. REQ 23/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Presidência de Governo da Caixa Econômica Federal (VIGOV); 2. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). REQ 22/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 20/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); 2. Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); 3. Representante do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). REQ 21/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. REQ 19/2019 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019. REQ 34/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da educação para a mudança de mentalidades e o fortalecimento das políticas para as mulheres. A audiência pública deverá ser realizada no dia 29 de abril de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Karolyne Guimarães – 1ª Administradora de Taguatinga. Professora Universitária, Advogada e colaboradora do Projeto Caminho das Flores desde 2018. 2. Dra. Lúcia Bessa – Advogada e Presidente da Comissão de combate à violência familiar da OAB Taguatinga. Presidente do Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania. 3. Deise Andrade – Policial Civil. Professora. Especialista em Segurança Pública. Responsabilidade Compartilhada do Projeto Caminho das Flores – PCDF. 4. Márcia Margarete Pessanha – Delegada de Polícia. 1ª Mulher a Chefiar a 23ª DP. Coordenadora Setorial Ceilândia do Projeto Caminho das Flores – PCDF. 5. Dra. Susana Bruno – Advogada. Professora Universitária. Exsubsecretária da Secretaria de Segurança Pública do DF – SUSEC. Voluntária Palestrante do Projeto Caminho das Flores. 6. Dra. Neydja Morais. Procuradora da Fazenda Nacional. Professora. Mestre em Direito e Diretora da Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF. REQ 33/2019 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas de financiamento da Educação Superior no Brasil, no exercício de 2019. RQS 283/2019 Voto de louvor ao Dr. Vanderson Geraldo Rocha. RQS 282/2019 Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre a Reforma da Previdência. REQ 21/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), que, em menos de três meses, já teve dois Presidentes, bem como seus efeitos para cumprimento de sua relevante missão institucional na promoção das exportações brasileiras e investimentos. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Mário Vilalva, Embaixador de carreira do Ministério das Relações Exteriores. REQ 20/2019 Requeiro, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, participar de missão oficial no Peru, visitando o Congresso Nacional daquele país, participando de reunião com sociedades empresárias e de encontro com autoridades governamentais peruanas. RQS 281/2019 Retirada das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN ao PL nº 1321, de 2019. REQ 30/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras « ‹ 355 356 357 358 359 › »