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Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 2019
(PLN 5/2019)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Projeto de LDO para 2020.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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