Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 22/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da visita institucional à Casa da Moeda do Brasil. REQ 21/2020 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 18/02/2020 a 19/02/2020. REQ 6/2020 Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria. RQS 66/2020 Tramitação conjunta do PLS nº 416/2018 e dos PL nºs 605 e 2618/2019. REQ 10/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre “Cultura: expressão da riqueza de um país”. REQ 20/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar o senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, em visita de Estado à Nova Delhi, Índia. PDL 54/2020 Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. REQ 12/2020 Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 66/2019-CCT, destinada a debater o impacto social da difusão da inteligência artificial, destacando os temas da privacidade, da ética, e do emprego. REQ 11/2020 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de receber o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas e debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro. REQ 10/2020 Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 79/2019-CCT, destinada a instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. REQ 9/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 8/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 7/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 6/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 5/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 4/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 3/2020 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. REQ 19/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Audiência Parlamentar 2020 nas Nações Unidas, Educação como chave para a paz e o desenvolvimento sustentável, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. REQ 18/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de encontros bilaterais com investidores norte-americanos do setor de telecomunicação e mídia, em Washington e Nova York, nos Estados Unidos. REQ 17/2020 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Audiência Anual da União Interparlamentar da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos. REQ 16/2020 Requer licença para participar, como membro da delegação do Congresso Nacional, da Audiência Anual da União Interparlamentar por ocasião da 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. RQS 65/2020 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Arroio dos Ratos, Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho. INS 1/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para a instituição da Rede de Cooperação Técnica das Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais, em complementação ao disposto nos arts. 22, 23 e 24 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. RQS 64/2020 Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a rememorar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. REQ 9/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da ANATEL; Senhor Marcos Ferrari, Presidente-executivo do SindiTelebrasil; Senhor Carlos Lauria, Diretor de Relações Institucionais da Huawei no Brasil; Senhor Tiago Machado, Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A. REQ 4/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. REQ 8/2020 Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem nº 86, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.” e para a Mensagem nº 87, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, indicação do Senhor HERMANO TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.”, para que se proceda à deliberação das matérias pelo Plenário desta Casa. RQN 5/2020 Destaque para votação em separado do item 47.19.004 do VET 47/2019. RQN 10/2020 Destaque para votação em separado dos itens 52.19.007 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019. RQN 9/2020 Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019. RQN 8/2020 Destaque para votação em separado do item 52.19.006 do Veto nº 52, de 2019. RQN 7/2020 Destaque para votação em separado dos itens 52.19.001 ao 52.19.004 do Veto nº 52, de 2019. RQN 6/2020 Destaque para votação em separado dos itens 52.19.005 ao 52.19.010 do Veto nº 52, de 2019. RQS 63/2020 Retirada do PLP 195/2019. RQN 4/2020 Destaque para votação em separado do Veto nº 46, de 2019. RQN 2/2020 Destaque para votação em separado do Veto nº 45, de 2019. RQS 62/2020 Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as falhas e ineficiência no atendimento e na prestação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). RQN 1/2020 Destaque para votação em separado do Veto nº 45, de 2019. RQS 61/2020 Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a exclusão do ex-PM do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano, líder de um dos grupos de milicianos do estado do Rio de Janeiro - posteriormente morto em ação policial interestadual - da lista de criminosos mais perigosos do país. REQ 9/2020 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 60/2020 Retirada do PLS nº 367/2017. RQS 59/2020 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257/2015. RQS 58/2020 Retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5186, de 2019. REQ 15/2020 Requer licença para desempenho de missão de interesse parlamentar. REQ 3/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater o importante tema do estabelecimento do nível das águas em represas, tendo em vista o uso e fruição econômico e social nos reservatórios brasileiros. RQS 57/2020 Realização de sessão especial, no dia 07/12/2020, a fim de comemorar o dia Internacional de de Combate à Corrupção. RQS 56/2020 Realização de sessão especial, em 10 de agosto de 2020, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado. RQS 55/2020 Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. R.S 1/2020 Requer apreciação pelo Plenário de matéria sujeita à deliberação terminativa do PL 3617/2019. REQ 14/2020 Requerimento de Licença para atividade política 11-02-2020 R.S 20/2019 Requer nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 4316/2019, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. REQ 2/2020 Requer a realização de visita às Casas da Mulher Brasileira. REQ 1/2020 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira. REQ 5/2020 Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça RQS 54/2020 Oitiva da CI sobre o PL 1905/2019. RQS 53/2020 Oitiva da CAE, da CI e da CTFC sobre o PLS 304/2017. REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020. REQ 6/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o processo de Adesão do Brasil a OCDE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Marcelo Barros, Secretário Especial da Presidência da República - Coordenador do processo de adesão OCDE; Exmo. Sr. Embaixador Norberto Moretti, Secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Paulo Skaf, Presidente da FIESP. REQ 5/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de avanços na conclusão do acordo Mercosul/ União Europeia e na negociação de novos acordos comerciais com terceiros países. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Européia; Exmo. Sr. Embaixador Pedro Miguel da Costa e silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Carlos von Doellinger, Presidente do IPEA; Exmo. Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior; Exmo. Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Associação Comercial de São Paulo. REQ 2/2020 Requer inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 66/2019-CCT, destinada a debater o impacto social da difusão da inteligência artificial, destacando os temas da privacidade, da ética, e do emprego. REQ 8/2020 Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que dispõe sobre o Contrato de Impacto Social, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: • Senhor Eduardo Granha Magalhães Gomes, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, representando a Subsecretaria de Capita Humano do Ministério da Economia; • Senhor Marcos Mitidieri, Coordenador de Novas Parcerias na Área de Educação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo; • Senhor Bruno Freitas, Responsável pela Unidade de Inovação da Educação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo quando da implementação do primeiro Contrato de Impacto Social; • Senhor Eduardo Azevedo, Especialista em Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento; • Senhor Luccas Augusto Adib, Advogado especialista em Contratos de Impacto Social; • Senhor Leonardo Letelier, CEO e fundador da SITAWI Finanças do Bem. MSF 2/2020 Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. MSF 1/2020 Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2018. REQ 2/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses. Proponho para a audiência a presença do Senhor Presidente da Embrapa, ou seu representante. RQS 52/2020 Realização de sessão especial, em 21/09/2020, destinada a comemorar os 50 anos da Fecomércio DF. REQ 8/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR), com o objetivo de debater a necessidade do breve pedido de registro e posterior incorporação no Brasil do medicamento TRIKAFTA, fabricado pela Vertex Pharmaceuticals, que se trata de uma medicação inovadora para o tratamento dos pacientes com Fibrose Cística (que tenham pelo menos 12 anos e uma mutação Delta F508). RQS 51/2020 Retirada do Requerimento nº 503, de 2019, de Informações ao Ministro de Estado da Economia. REQ 13/2020 Requer licença sem ônus. REQ 1/2020 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. RQS 50/2020 Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras. REQ 2/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar nesta Comissão as ações do Ministério para os próximos dois anos. REQ 12/2020 Requerimento licença 11/02/2020 REQ 9/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a abolição da escravidão e os 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM). RQS 49/2020 Oitiva da CAS sobre o PLS nº 168/2018. RQS 48/2020 Voto de repúdio ao Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes, por associar servidores públicos a parasitas. REQ 11/2020 Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos” (REQ 1/2020-CMA), sejam incluídos os convidados: Profª. Eloisa Dutra Caldas e Dr. Rômulo Scorza. REQ 10/2020 Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio (REQ 4/2020-CMA), seja incluído o seguinte convidado: Prof. Dr. Caio Antonio Carbonari. REQ 4/2020 Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária. REQ 2/2020 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. AVN 1/2020 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2019. REQ 3/2020 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 142, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi”. REQ 2/2020 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 257, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas”. REQ 6/2020 Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado Exmo. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania, para debater com os membros desta Comissão em audiência pública, sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a redução do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como, a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. REQ 5/2020 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para que compareça a esta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de extinção do NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, o Programa Previne Brasil e a Nota Técnica no 3/2020-DESF/SAPS/MS, que dá fim ao cadastro de novas equipes NASF e desobriga o gestor municipal e estadual de registrar esses profissionais no CNES. REQ 9/2020 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona. REQ 8/2020 Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona. REQ 7/2020 Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona. REQ 6/2020 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas. REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas. RQS 47/2020 Adiamento da discussão do PLC 153/2017, para reexame pelas CAS, CCT e CCJ. REQ 1/2020 Requer diligência externa na BR-364/RO, com o objetivo de averiguar as condições da rodovia e a qualidade dos serviços dos contratos das obras de manutenção disponibilizadas aos usuários. RQS 46/2020 Retirada do Projeto de Lei nº 119/2020. REQ 6/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PLC 83, de 2015, e os PLS 323 e PLS 443, de 2015, que tramitam em conjunto por regularem a mesma matéria. As proposições dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e veda a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social. REQ 11/2020 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - ONU. REQ 10/2020 Requer seja abonada a ausência na Sessão Plenária Deliberativa Ordinária designada para o dia 05/02/2020 REQ 9/2020 Requer licença para atividade política em meu Estado. REQ 8/2020 Licença para missão oficial à República da Índia, sem ônus para o Senado Federal RQS 45/2020 Realização de sessão especial, em 11 dezembro de 2020, destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. REQ 7/2020 Requer licença dos trabalhos 06/02/2020 REQ 6/2020 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III da Constituição Federal,licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o SenadoFederal, no Azerbaijão, de 06/02/2020 a 10/02/2020, a fim de participar comoobservador internacional nas eleições para o Parlamento (Milli Mejlis) da repúblicado Azerbaijão, que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2020. « ‹ 326 327 328 329 330 › »