Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 39/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A., USIMINAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, BENS E SERVIÇOS, NO VALOR EQUIVALENTE EM IENES A US$ 7,014,000.00 (SETE MILHÕES E QUATORZE MIL DOLARES), JUNTO A MITSUBISHI CORPORATION. MSF 39/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO SILVA ALVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DE DOMINICA. MSF 39/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE. MSF 39/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FERNANDO DO COUTO NAZARETH, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE. MSF 39/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITPO NO VALOR DE CRZ 387.370.186,71 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E CENTO E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E UM CENTAVOS). MSF 39/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 87.786.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 39/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CORREA DO LAGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO. MSF 39/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO (PR) A ELEVAR EM CRZ 139.083.153,30 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 39/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS (RS) A ELEVAR EM CRZ 478.820.131,02 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 39/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA (PR), A ELEVAR EM CRZ 1.707.900,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 39/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO LUIZ AREIAS NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA. MSF 38/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 13,000,000.00 (TREZE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO SKENDINAVISKA ENSKILDA BANKEN, SUECIA. MSF 38/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.075,18 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 38/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE GUILHERME ALVES MERQUIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 38/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU. MSF 38/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 96.320.362,00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS). MSF 38/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 33.415.922,39 (TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). MSF 38/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE. MSF 38/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI A ELEVAR EM CRZ 11.628.414,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 38/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FATIMA DO SUL (MT) A ELEVAR EM CRZ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 38/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (RJ) A ELEVAR EM CRZ 7.335.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 38/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO PONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA. MSF 37/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS, NO PERIODO 15 A 18 DE JANEIRO DE 1994, A FIM DE PARTICIPAR DA V REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE COLÔNIA, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 37/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.411,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 37/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALOYSIO MARES DIAS GOMIDE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO HAITI. MSF 37/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE GUIMARÃES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA. MSF 37/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 151.459.676,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS). MSF 37/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.356.506,00 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SEIS CRUZEIROS). MSF 37/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 37/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA (PR), A ELEVAR EM CRS 386.586.131,16 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 37/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) A ELEVAR EM CRZ 65.755.073,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 37/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (PR) A ELEVAR EM CRZ 119.999.932,05 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 37/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO GARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 36/1994 Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Baía de Guanabara. MSF 36/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 36/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSWALDO BIATO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA. MSF 36/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELIO ANTONIO SCARABOTOLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE. MSF 36/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 33.283.700,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 36/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.030.408.827,11 (NOVE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS). MSF 36/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LIMA TORRES. MSF 36/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB) A ELEVAR EM CRZ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 36/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (PR) A ELEVAR EM CRZ 96.000.000,00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 36/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 136.374.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 36/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO BAPTISTA PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 35/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 49.342,11 ONT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 35/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FERNANDO DO COUTO NAZARETH, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO. MSF 35/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 216.789.008,13 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITO CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS). MSF 35/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 206.675.000,00 (DUZENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). MSF 35/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO DINIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS DE BAHRAIN E CATAR. MSF 35/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU (RN) A ELEVAR EM CRZ 118.869.363.20 (CENTO E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 35/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO CORONEL AIME ALCEBIADES SILVEIRA LAMAISON PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 35/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR VASCO MARIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHIPRE. MSF 35/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 282.800,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 35/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE. MSF 34/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 34/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO LEITE BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA ALBANIA. MSF 34/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 115.036.734,81 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITENTA E UM CRUZEIROS). MSF 34/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO FERNANDO GUARISCHI BATH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA. MSF 34/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC) A ELEVAR EM CRZ 592.544.998,40 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 34/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTONIO GERALDO PEIXOTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DELIO JARDIM DE MATTOS. MSF 34/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ARABE DO EGITO. MSF 34/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.463.800,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 33/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JAYME VILLA-LOBOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA. MSF 33/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 25.004.841,03 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E TRES CENTAVOS). MSF 33/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO RAFAELLI, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA. MSF 33/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA (PR) A ELEVAR EM CRZ 10.992.053,45 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 33/1979 DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 33/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU. MSF 33/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 32/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 709.906.015,75 (SETECENTOS E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUINZE CRUZADOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 32/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 159.089.613,23 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 32/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE ITAPIRANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 38.838.851,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). MSF 32/1983 SOLICITA A RETIRADA, PARA REEXAME, DA MENSAGEM 587, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1981, RELATIVA A PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATE, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.371.735.300,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 32/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO NOGUEIRA DE REZENDE PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MAURO RENAULT LEITE. MSF 32/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO CONSELHEIRO JOSE PARSIFAL BARROSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LOPO CARVALHO. MSF 32/1979 ALTERA O EFETIVO DE SOLDADOS PM DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 32/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS JACYNTHO DE BARROS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE MARROCOS. MSF 32/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ (SP), A ELEVAR EM CRZ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 31/1999 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL, REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 31/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, OS BALANÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E O BALANÇO CONSOLIDADO DO DISTRITO FEDERAL, DOCUMENTOS QUE INTEGRAM AS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CORRESPONDENTES AO EXERCICIO DE 1988. MSF 31/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 453.204.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ECONOMICA FEDERAL. MSF 31/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.812.900.380 (SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MILHÕES, NOVECENTOS MIL E TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. MSF 31/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 116.018.641,00 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS). MSF 31/1981 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 31/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO BAYMA DENIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA. MSF 31/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 65.364.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 31/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA. MSF 31/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.313.400,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 30/1988 PROPÕE O SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 30/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.197.659.784 (CINCO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. MSF 30/1984 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 943.187.200,64 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). MSF 30/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR OSCAR DIAS CORREA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CLOVIS RAMALHETE MAIA. MSF 30/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR VIDAL DA FONTOURA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GILBERTO MONTEIRO PESSOA. MSF 30/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO ABBOTT GALVÃO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR. MSF 30/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), A ELEVAR EM CRZ 165.171.734.00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTNATE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 30/1978 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, A UNIÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS MOVEIS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1967. MSF 30/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE ANDRADE MELO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA TAILANDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA E A FEDERAÇÃO DA MALASIA. MSF 29/1999 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'. MSF 29/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.146,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 29/1985 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. « ‹ 1488 1489 1490 1491 1492 › »