Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 298 de 1991
(PLS 298/1991)
ALTERA O ART. 462, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5462, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?