Comissões
24/04/2025
Novo Código Eleitoral em debate na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promove audiência pública para discutir o PLP 112/2021, que prevê novas regras para o processo eleitoral, é o chamado novo Código Eleitoral. O debate gira em torno de temas como desincompatibilização de cargos, inelegibilidades, crimes eleitorais e o sistema eletrônico de votação. Participam representantes do Judiciário, do Ministério Público, da CNBB, da segurança pública e de entidades da sociedade civil.
