Comissões
23/04/2025
CCJ analisa PEC da reeleição e prioridade a vítimas de violência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa a PEC 12/2022, que estabelece o fim da reeleição e unifica o mandato em cinco anos para cargos do Executivo. Também está na pauta o PL 435/2023, que prioriza a tramitação de processos de mulheres vítimas de violência. A CCJ vota ainda projetos sobre posse de terras pela União, regras para líderes da bancada feminina e eleição da Procuradora Especial da Mulher.
