No âmbito do Senado Federal, por meio de seu Regulamento Administrativo – RASF (Anexo V - Regulamento Administrativo do Senado Federal), foi instituído o Comitê de Contratações do órgão, composto pelos seguintes representantes: Diretor-Geral; Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória; e Titulares das unidades responsáveis: pelo assessoramento corporativo da governança e gestão da estratégia organizacional, pela administração de contratações; e pela gestão das finanças, orçamento e contabilidade do Senado Federal.

Conforme o normativo, são competências do colegiado: aprovar anualmente o Plano de Contratações do Senado Federal; acompanhar a execução e decidir sobre alterações do Plano; e estabelecer prioridades das contratações de acordo com a estratégia organizacional e diretrizes da Comissão Diretora.

Em atenção à exigência do Art. 8, inciso I, alínea c da IN TCU nº 84/2020, listam-se a seguir os relatórios de ações de supervisão, controle e correição do Comitê por exercício:

• Relatório das ações de 2024
• Relatório das ações de 2023
• Relatório das ações de 2022
• Relatório das ações de 2021