Da reserva de jurisdição à autorregulação regulada: a responsabilização das plataformas digitais no Brasil à luz da experiência alemã

Os efeitos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência: riscos e estratégias de enfrentamento

As décadas internacionais de afrodescendentes: os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA

Candidaturas e mandatos coletivos: divergências sobre o tema nos debates parlamentares

Extensão do ato de improbidade e limites da responsabilização: o art. 1º da Lei de improbidade administrativa e o controle externo

RIL 251

Revista de Informação Legislativa v. 63, n. 251 (jul./set. 2026) ISSN 2596-0466