Projeto que prioriza atendimento a pessoa com doença de Parkinson vai à Câmara
Segue para a Câmara dos Deputados o projeto do senador Romário (PL-RJ), aprovado no dia 2/07 na Comissão de Direitos Humanos, que assegura prioridade de atendimento a pessoas com Doença de Parkinson (PL 3427/2023). O texto muda a lei que instituiu o mês de abril como o mês da conscientização da Doença de Parkinson (Lei 14.606/2023), obrigando o poder público a emitir documento de identificação para essas pessoas.
Para a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto é "um avanço que promove a dignidade".

Transcrição
SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON.
A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER CESAR MENDES.
A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que tem como sintomas tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção; causando desconforto para a permanência dessas pessoas em diferentes lugares por períodos prolongados de tempo.
Para minimizar esse desconforto a Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que assegura prioridade de atendimento a esses pacientes, a exemplo do que já ocorre com as pessoas com algum tipo de deficiência, com transtorno do espectro autista e com mais de 60 anos. O benefício também vale para gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
A relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas do Mato Grosso do Sul, lembrou que a doença de Parkinson atinge de 100 a 200 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes.
(senadora Tereza Cristina) "É um grande contingente populacional que tem sua vida impactada de forma significativa na mobilidade, na autonomia e no bem-estar emocional; não apenas dos pacientes, mas também de seus familiares e cuidadores. Ao assegurar tratamento prioritário a esse público, a medida representa um avanço significativo em termos de reconhecimento legal e de promoção da dignidade no acesso aos serviços públicos e privados."
Além de incluir as pessoas com doença de Parkinson no rol de atendimento prioritário, a proposta do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, obriga o poder público a emitir documento de identificação para essas pessoas, quando o solicitarem, como forma de assegurar o atendimento prioritário.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.