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Textos para Discussão

 Título   Tipo 
Arquivo TD 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas Arquivo
Arquivo TD 191 – Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor? Arquivo
Arquivo TD 192 – Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira Arquivo
Arquivo TD 193 – Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas Arquivo
Arquivo TD 194 – Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas Arquivo
Arquivo TD 195 – Cultura Alimentar como Patrimônio Imaterial da Humanidade: desafios e oportunidades para a gastronomia brasileira Arquivo
Arquivo TD 196 - As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar Arquivo
Arquivo TD 197 – A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres Arquivo
Arquivo TD 198 – A Proteção da Propriedade Intelectual e o Licenciamento Compulsório no Brasil Arquivo
Arquivo TD 199 – O Modelo Legal Brasileiro de Partilha de Produção: avaliação sobre as cláusulas de operação exclusiva e participação obrigatória da Petrobras Arquivo
Arquivo TD 200 – O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico Arquivo
Arquivo TD 201 – Os Desafios da “Portabilidade da Conta de Luz” Arquivo
Arquivo TD 202 – Mercado de Créditos de Carbono em Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais: perigo ou oportunidade para o Brasil? Arquivo
Arquivo TD 203 – Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva Arquivo
Arquivo TD 204 – Jogos Olímpicos Rio 2016: Fomos bem ou não? Breve estudo de padrões nos resultados olímpicos e suas causas Arquivo
Arquivo TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público Arquivo
Arquivo TD 206 – Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção Arquivo
Arquivo TD 207 – Economia Política da Reforma da Previdência Arquivo
Arquivo TD 208 – Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro Arquivo
Arquivo TD 209 – Impeachment: diretrizes para uma nova lei de crimes de responsabilidade Arquivo
Arquivo TD 210 – Revisitando o debate entre os sistemas de governo Arquivo
Arquivo TD 211 – Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil Arquivo
Arquivo TD 212 – Aspectos Legais e Econômicos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxis, Uber e serviços assemelhados Arquivo
Arquivo TD 213 – Anotações sobre o novo Código de Processo Civil: principais novidades Arquivo
Arquivo TD 214 – Considerações sobre os Veículos Autônomos – possíveis impactos econômicos, urbanos e das relações jurídicas Arquivo
Arquivo TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil? Arquivo
Arquivo TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS Arquivo
Arquivo TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real Arquivo
Arquivo TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória Arquivo
Arquivo TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas Arquivo
Arquivo TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica Arquivo
Arquivo TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil Arquivo
Arquivo TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória Arquivo
Arquivo TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado Arquivo
Arquivo TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos Arquivo
Arquivo TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil Arquivo
Arquivo TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade Arquivo
Arquivo TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo Arquivo
Arquivo TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil Arquivo
Arquivo TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa Arquivo
Arquivo TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor Arquivo
Arquivo TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários Arquivo
Arquivo TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas” Arquivo
Arquivo TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? Arquivo
Arquivo TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas? Arquivo
Arquivo TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil Arquivo
Arquivo TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários Arquivo
Arquivo TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil Arquivo
Arquivo TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica Arquivo
Arquivo TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado Arquivo
Arquivo TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal Arquivo
Arquivo TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes Arquivo
Arquivo TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998 Arquivo
Arquivo TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano Arquivo
Arquivo TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127 Arquivo
Arquivo TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos Arquivo
Arquivo TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil Arquivo
Arquivo TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional Arquivo
Arquivo TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro Arquivo
Arquivo TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização Arquivo
Arquivo TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018 Arquivo
Arquivo TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante Arquivo
Arquivo TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido” Arquivo
Arquivo TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego Arquivo
Arquivo TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso Arquivo
Arquivo TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos Arquivo
Arquivo TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado Arquivo
Arquivo TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018 Arquivo
Arquivo TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia Arquivo
Arquivo TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro Arquivo
Arquivo TD 260 – Você realmente sabe o que são juros? Arquivo
Arquivo TD 261 – ANEXOS:DADOS POR PARTIDO Arquivo
Arquivo TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários Arquivo
Arquivo TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes Arquivo
Arquivo TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa Arquivo
Arquivo TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide Arquivo
Arquivo TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida Arquivo
Arquivo TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil Arquivo
Arquivo TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado Arquivo
Arquivo TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I). Arquivo
Arquivo TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II). Arquivo
Arquivo TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III). Arquivo
Arquivo TD 270 – Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento do ato de vontade”. Arquivo
Arquivo TD 271 – Análise de Impacto Regulatório: perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica Arquivo
Arquivo TD 272 – A Pandemia do Covid-19 e suas consequências socioeconômicas: momento para fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF). Arquivo
Arquivo TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual Arquivo
Arquivo TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro Arquivo
Arquivo TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família Arquivo
Arquivo TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas Arquivo
Arquivo TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica Arquivo
Arquivo TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional? Arquivo
Arquivo TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade Arquivo
Arquivo TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo Arquivo
Arquivo TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul Arquivo
Arquivo TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos Arquivo
Arquivo TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família Arquivo
Arquivo TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa Arquivo
Arquivo TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora? Arquivo