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Orçamento em Discussão

28/08/2024 - Orçamento em Discussão

Edição 52 (2024) | Revisão do Gasto e Avaliação da Despesa Pública na União: Avanços Recentes e Desafios à Instituição de Práticas Consistentes e Coordenadas com o Processo Orçamentário

17/08/2023 - Orçamento em Discussão

Edição 51 (2023) | Parafiscalidade do Sistema S: fontes para atualização do debate

Tema: Contribuições paraestatais, Redução da carga tributária, Reforma tributária, Sistema S, Sobre folha de pagamento

11/05/2023 - Orçamento em Discussão

Edição 50 (2023) | Novo Arcabouço Fiscal - Avaliação da Proposta do Poder Executivo (PL 93/2023 – Complementar)

Tema: Finanças Públicas, PROJETO DE LEI 93/2023 – COMPLEMENTAR, Regras fiscais, dívida pública, teto de gastos

02/02/2023 - Orçamento em Discussão

Edição 49 (2023) | Novo Arcabouço Fiscal - Critérios de Desenho e uma Discussão Preliminar das Alternativas em Debate

Tema: Dívida pública, Finanças Públicas, Teto de Gastos, regras fiscais

13/12/2022 - Orçamento em Discussão

Edição 48 (2022) | Orçamentação por desempenho: um caso de Policy Diffusion

Tema: Difusão de políticas públicas, Organismos internacionais., Orçamentação por desempenho

22/11/2022 - Orçamento em Discussão

Edição 47 (2022) | A mulher no orçamento: evidências sobre transparência, materialidade, transversalidade e desempenho do orçamento sensível a gênero no governo federal no período de 2019 a 2023

Tema: Orçamento Mulher, Orçamento sensível a gênero, Prioridades transversais, transparência fiscal

05/06/2020 - Orçamento em Discussão

Edição 46 (2020) | Regra de ouro: falhas de concepção e de aplicação no âmbito da União

Tema: Déficit Público, Dívida pública, Regra de ouro, Regras fiscais

27/06/2019 - Orçamento em Discussão

Edição 45 (2019) | Emendas parlamentares individuais: a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015

Tema: Emenda Constitucional 86/2015

14/05/2019 - Orçamento em Discussão

Edição 44 (2019) | Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro

Tema: Emendas Parlamentares, Gestão Fiscal, Independência dos Poderes, Orçamento Público, Proposta de emenda à Constituição, Relações Executivo-Legislativo

18/12/2018 - Orçamento em Discussão

Edição 43 (2018) | Relatório de avaliação de política pública - o impacto do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALBA) na balança comercial da Bahia

Tema: Algodão, Bahia, Balança Comercial

10/10/2018 - Orçamento em Discussão

Edição 42 (2018) | Relatório de avaliação de política pública - metas do Plano Plurianual Federal 2012-2015 para o aperfeiçoamento do Sistema Único De Saúde: como melhorar o desempenho?

Tema: Brasil, Metas, Planejamento, Sistema Único de Saúde (SUS)

18/04/2018 - Orçamento em Discussão

Edição 41 (2018) | AVALIAÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL: O caso da IFI no Senado Federal

Tema: Accountability, Avaliação institucional, Instituição Fiscal Independente, Política fiscal

16/04/2018 - Orçamento em Discussão

Edição 40 (2018) | Inclusão Orçamentária do Sistema S

Tema: Contribuições federais às entidades do Sistema, Desvinculação de receitas da União, Inclusão orçamentária, Limites do Novo Regime Fiscal

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 39 (2017) | Impacto no piso da saúde em razão da liminar em ADI nº 5595/DF

Tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595/DF, Gastos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, Orçamento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 38 (2017) | Efeitos do Novo Regime Fiscal

Tema: Ações e serviços públicos de saúde, EC 95/2016, Educação, Manutenção e desenvolvimento do ensino, Novo Regime Fiscal, Regras fiscais, Saúde

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 37 (2017) | Meta de resultado primário: instrumentos para seu alcance e consequências de seu descumprimento

Tema: Contingenciamento de despesas, Descumprimento de meta, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Meta fiscal

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 36 (2017) | Nota de pesquisa: séries temporais para estudos históricos do orçamento federal brasileiro em democracia

Tema: Finanças Públicas, História Econômica do Brasil, Orçamento Público, Séries históricas

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 35 (2017) | Nota de Pesquisa: regras constitucionais do orçamento nos períodos democráticos brasileiros (1946/1964 e 1988/2013)

Tema: Finanças Públicas, História Econômica do Brasil, Orçamento Público

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 34 (2017) | Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação

Tema: EC 95/2016, Novo Regime Fiscal, ações e serviços públicos de saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, regras fiscais, saúde

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 33 (2017) | Previsibilidade orçamentária : sugestão de aplicação do coeficiente de variação nos dados do Siga Brasil

Tema: Planejamento e previsibilidade das escolhas públicas, Siga Brasil, coeficiente de variação, indicadores orçamentários

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 32 (2016) | Análise da Previsão de Receitas para 2017: Projeto de Lei Orçamentária para 2017 – PLOA 2017- PL nº 18/2016 - CN - e Relatório de Receita para 2017 entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO

Tema: PLOA 2017, Receita, previsão de receita, receita administrada, receita primária, receitas atípicas

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 31 (2016) | Operação de crédito ou não? Uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra

Tema: Impeachment, Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério Público Federal, operação de crédito

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 30 (2016) | "Políticas públicas ao seu alcance": accountability horizontal e vertical no parlamento mineiro

Tema: Poder Legislativo, accountability horizontal, controle, monitoramento e avaliação, políticas públicas

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 29 (2016) | Limite de gasto público no Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição n° 241 de 2016

Tema: Novo Regime Fiscal, Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, déficit primário, limite de gasto, resultado primário, superávit primário

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 28 (2016) | Sobre o Idealizado Novo Regime Fiscal: Reflexos no Financiamento da Saúde

Tema: Novo Regime Fiscal, Proposta de Emenda à Constituição n. 241/2016, financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 27 (2016) | Breve análise acerca das inovações e do possível impacto fiscal da PEC nº 31/2016, que pretende prorrogar o instituto da desvinculação de receitas

Tema: Desvinculação de Receitas da União, Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2016, Prorrogação

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 26 (2016) | Breve análise sobre a PEC 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal

Tema: Ajuste fiscal, despesas primárias, dívida pública, sustentabilidade fiscal

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 25 (2016) | O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro : estratégia de planejamento orçamentário?

Tema: Crédito adicional, Execução orçamentária, Lei orçamentária anual (LOA), análise comparativa, Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil, incrementalismo, restos a pagar

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 24 (2016) | Avaliação de impacto regulatório: como melhorar a qualidade das normas

Tema: Administração pública, regulação, Brasil, Avaliação de Impacto Regulatório, Governança, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Brasil) (PRONATEC), avaliação, Qualidade das normas, Regulação

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 23 (2016) | Caráter da Lei Orçamentária Anual e suas implicações no equilíbrio de força entre os Poderes Executivo e Legislativo

Tema: Impositivo, Lei orçamentária anual (LOA), aspectos jurídicos Autorizativo, Orçamento público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Separação de poderes, aspectos econômicos, Brasil

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 22 (2016) | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República

Tema: Brasil, Contas nacionais, avaliação, Brasil, Fiscalização financeira e orçamentária, Orçamento público, Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 pedaladas fiscais, Responsabilidade fiscal, aspectos jurídicos, contingenciamento de despesas

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 21 (2015) | Análise das Despesas Primárias da União no período de 1997 a 2014

Tema: Despesa pública, Déficit Primário, Dívida pública, Juros e Encargos da Dívida Pública, Produto interno bruto (PIB), Superávit Primário, participação do Estado na Economia

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 20 (2015) - Instituições e teoria orçamentária : pontos para discussão econômica e gerencial

Tema: Brasil, Desenho Institucional, Finanças públicas, Orçamento público, Política fiscal, controle

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 19 (2015) - Uma nova organização não significa mudança institucional: o caso da PEC nº 83, de 2015

Tema: Brasil, Conselho fiscal, Política fiscal, Presidencialismo de Coalizão, Proposta de Emenda à Constituição no 83 de 2015 Instituições Fiscais Independentes, Responsabilidade fiscal, controle, criação

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 18 (2015) | Pacto federativo e financiamento das políticas públicas: análise prospectiva do potencial raio de incidência da Proposta de Emenda à Constituição n. 172, de 2012

Tema: 2012, Brasil, Competência tributária, Competências Governamentais, Financiamento de Políticas Públicas, Pacto Federativo, Políticas públicas, Proposta de Emenda à Constituição n. 172, Responsabilidade fiscal, análise, financiamento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

Tema: 2015, Brasil, Ciência e tecnologia, Concessão de serviços públicos, Orçamento público, Poder legislativo, Prévia Autorização Legislativa, Remanejamento e Transferência de Recursos, Transposição, competência, regulamentação, transferência

12/11/2019 - Orçamento em Discussão

Edição 16 (2015) - O Orçamento Impositivo das Emendas Individuais: disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

Tema: Emenda parlamentar, Execução orçamentária, Orçamento, Proposta de emenda à constituição, análise, aspectos políticos

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 15 (2015) | Instituições Fiscais Independentes: subsídios para a implantação de um imperativo fiscal no país

Tema: Brasil, Conselho fiscal, Política fiscal, competência, controle, criação

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 14 (2015) | Financiamento da segurança pública no Brasil: as PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012 e o enrijecimento do orçamento público

Tema: Brasil, Orçamento público, Segurança pública, administração, investimento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 13 (2014) | Princípios constitucionais específicos para a despesa pública

Tema: Brasil, Despesa pública, Orçamento público, Prestação de contas, Publicidade (direito), análise, legislação, qualidade

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 12 (2014) | Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão

Tema: Brasil, Governança, Orçamento público, Política fiscal, União Europeia, análise, análise comparativa, governança

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 11 (2013) | Análise das recentes operações entre o Tesouro, o BNDES, a CEF e o Fundo Soberano e seu impacto sobre as contas públicas – a “Contabilidade Criativa”

Tema: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Brasil, Contabilidade pública, Contas públicas, Fundo Soberano do Brasil (FSB), Tesouro Nacional, administração, análise, atribuições

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 10 (2013) | Análise da execução orçamentária da saúde no período de 2010 a 2013

Tema: 2010 - 2013, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Saúde, análise, análise comparativa, investimento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 9 (2013) | Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual

Tema: Contribuição social, Instituição paraestatal, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Receita tributária, arrecadação, competência, orçamento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 8 (2013) | Repasse de recursos: convênio ou transferência fundo a fundo?

Tema: Brasil, Lei de responsabilidade fiscal (2000), Transferência de recursos, alteração, análise

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 7 (2013) | Ações de desenvolvimento urbano do governo federal em 2012 e 2013: planejamento orçamentário e desempenho financeiro

Tema: Brasil, Ministério das Cidades, Planejamento urbano, Plano plurianual (PPA), alteração, análise, orçamento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 6 (2013) | A Lei Complementar nº 141/2012 e os investimentos da União em saúde

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 5 (2013) | Análise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúde

Tema: Brasil, Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), orçamento

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 4 (2013) | Benefícios ou gastos tributários: aperfeiçoando critérios de identificação e de estimativa de renúncia de receita

Tema: Benefício previdenciário, Brasil, Isenção tributária, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), análise

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 3 (2013) | Contingenciamento de despesas no Poder Executivo: estimativas baseadas em autorizações orçamentárias vigentes em abril e maio de 2013, inclusive na forma de restos a pagar inscritos

Tema: 2013, Controle orçamentário, Despesa pública, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), controle

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 2 (2013) | A Constituição Federal e a transparência, o mérito e a qualidade da despesa pública

Tema: Orçamento público, Proposta de emenda à Constituição, análise, regulamentação

06/11/2017 - Orçamento em Discussão

Edição 1 (2013) | Orçamento impositivo: a execução obrigatória da despesa aperfeiçoaria a gestão pública?

Tema: Controle orçamentário, Despesa pública, Execução orçamentária, Proposta de emenda à Constituição, análise