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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 31 (2016) | Operação de crédito ou não? Uma análise crítica sobre o entendimento do Ministério Público Federal no caso das “pedaladas fiscais” no Plano Safra

Tema: Impeachment, Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério Público Federal, operação de crédito

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 812, de 26 de dezembro de 2017

Tema: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, Impeachment, Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989