Sistematiza as principais vedações orçamentárias, financeiras e administrativas aplicáveis ao ano eleitoral de 2026, com foco na Lei das Eleições, na LRF e na ...

Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 924.985.960,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta ...

Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a ...

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para a integralização ...

Medida Provisória nº 1.363, de 2026, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para as ações ...

O Poder Executivo publicou, no dia 23/05, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) relativo ao 2º bimestre de 2026. A nota analisa os ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026, que “Dispõe sobre o prazo de isenção, ...

Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.324, de 6 de novembro de 2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução ...