Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em ...

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7,0 bilhões, destinado ao Fundo de Garantia à Exportação - FGE, no ...

Sistematiza as principais vedações orçamentárias, financeiras e administrativas aplicáveis ao ano eleitoral de 2026, com foco na Lei das Eleições, na LRF e na ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.319, de 2025, que “Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, ...

Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 924.985.960,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta ...

Discute a importância de se definir, na Constituição Federal, princípios norteadores da execução das despesas públicas, a fim de ampliar a transparência do ...

Este texto tem por objetivo contribuir para a discussão nacional sobre a agenda da governança orçamentária, com ênfase nos seus aspectos de consolidação fiscal ...

O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento de possíveis princípios constitucionais para despesa pública com o intuito de ampliar a transparência do ...

Análise das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012, que tratam do financiamento da segurança pública, transferindo recursos aos ...

Este texto tem por objetivo analisar os efeitos decorrentes do novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal, inserido por meio da aprovação da Emenda ...