A legislação sobre contratos e licitações mudou há dois anos, e os 5.568 municípios brasileiros têm 31 de dezembro para se adequar às novas regras, previstas na Lei nº 14.133/2021. Desde o dia 23 de agosto, essa tarefa ficou mais fácil para gestores de 30 cidades da região de Divinópolis, no centro-oeste de Minas Gerais. Os 143 alunos passaram por uma oficina inédita, de três dias, promovida pelo Interlegis, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para assimilar a implementação da lei já em vigor.

“Importante destacar o número expressivo de inscritos e participantes, o que nos traz a realidade de que os estados e municípios precisam estar capacitados para essa adequação”, afirmou o monitor do ILB/Interlegis, André Luís, que atuou na oficina em apoio aos servidores do Senado Matheus Matoso, coordenador da Diretoria-Executiva de Contratações, e Juliana Soares, assessora técnica.

Matheus Matoso comemorou a recepção positiva dos alunos, e salientou que as aulas foram planejadas para que os temas fossem abordados de forma teórica e prática. O resultado agradou, conta Matheus: “os alunos acharam a nossa oficina com uma abordagem mais próxima da realidade deles”. 

A Oficina de Licitações e Contratos alcançou alunos de diversas câmaras municipais e órgãos como a Caixa Econômica Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município e a Copasa, a companhia de saneamento local. Aqui, o mérito foi da Câmara Municipal de Divinópolis, que fez um trabalho de divulgação junto as demais casas legislativas da região.

Um diagnóstico anterior das câmaras permitiu entender o nível de conhecimento dos alunos sobre o planejamento das licitações. Para Juliana Soares, os gestores saíram das aulas muito seguros, entendendo a lógica das regras que serão exigidas a partir do ano que vem. 

“A importância de abordar o assunto neste momento é porque todas as Câmaras e Assembleias têm que migrar para nova Lei até 31 de dezembro de 2023. Então, desde já é importante que os órgãos comecem a planejar as contratações de acordo com a nova Lei, elaborando estudo técnico preliminar, edital, tudo já de acordo com a legislação recente”.

Por: Pedro Ícaro

Supervisionado por: Débora Pais