Uma aula magna proferida pela ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, abriu oficialmente o curso de pós-graduação latu sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Foi nesta quinta-feira (5), no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado, numa cerimônia que contou ainda com as presenças do senador Fabiano Contarato (PT-ES), da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e do diretor-executivo do ILB, Fernando Meneguin.

A plateia, que lotou os 108 assentos, assistiu a uma exposição focada na igualdade e na equidade. E aplaudiu de pé a apresentação. Primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo aproveitou o aniversário de 35 anos da Constituição federal para discorrer sobre o desafio de fazer valer, por exemplo, o artigo 3º da Carta, que traz os objetivos fundamentais da República, entre eles o de erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“Há muitos grupos minorizados que ainda não estão emancipados”, afirmou a ministra ao explicar que o Brasil está longe de observar o princípio libertador da igualdade e de promover a justa ocupação dos espaços decisórios. “Vivemos um tempo de equidade ou de iniquidade?”, provocou, ao citar o caso das mulheres negras.

“Somos 30% da população nacional, mas representamos 3% de cadeiras na pós-graduação. Já entre as empregadas domésticas, ocupamos 65% do total dessas vagas no mercado de trabalho” – resumiu, emendando, em seguida, outra provocação, esta aos alunos que iniciam o curso: “quanto do Orçamento da União é destinado a políticas públicas de inclusão de mulheres negras”?

Esses e outros exemplos foram alavancados pela palestrante para motivar os pós-graduandos a refletir sobre a produção de mecanismos institucionais, jurídicos-normativos e legais no enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Edilene Lôbo aproveitou para defender a política de cotas e, igualmente, fincou pé na defesa da educação: “quando falamos de educação de boa qualidade, acessível a todas as pessoas, significa a ideia de transpor o primeiro grande obstáculo. A maioria das pessoas analfabetas no Brasil ainda é negra e, principalmente, mulheres. Então, a educação em todos os níveis, de boa qualidade, é um primeiro passo”.

Ao saudar a convidada, Ilana Trombka ressaltou a atuação do Senado pela equidade, inclusão e acessibilidade e afirmou que a ascensão de Edilene Lôbo ao cargo de ministra do TSE sinaliza a importância de fortalecer ainda mais esse trabalho na Casa. Já o senador, Fabiano Contarato, emocionado, também emocionou os presentes com sua história de luta pela inclusão.  E o diretor-executivo do ILB, Fernando Meneguin, comemorou o simbolismo da abertura do curso no dia dos 35 anos da promulgação da Constituição. A turma de 45 alunos – que começa as aulas, na próxima segunda-feira (09) – vai fortalecer a marca do ILB. Desde seu primeiro credenciamento pelo Ministério da Educação, em 2013, a escola legislativa do Senado já formou 468 alunos nesse nível de ensino.

A ministra - Autora de diversos livros, Edilene Lôbo atuou como professora convidada da Universidade de Sorbonne, à frente de uma cadeira sobre democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina. Também é membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, além de membra-fundadora do Observatório Mundo em Rede.