Numa parceria com a Escola do Legislativo de Rondônia, o Interlegis realiza nesta semana (16 a 20) a Oficina de Marcos Jurídicos. O evento, solicitado pela Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO), auxilia vereadores, assessores e servidores a atualizar marcos legais como o regimento interno da câmara e a lei orgânica do município.

Os servidores do Senado Amael Bahia e Ricardo Murta se revezaram para dar aulas sobre regimento interno e leis orgânicas, sempre com o apoio técnico de José Bonifácio. O público presente em sala de aula foi de 61 alunos, representando 18 câmaras municipais de Rondônia.

Uma das alunas, Rosária Helena, presidente da União das Câmaras de Vereadores do Estado de Rondônia (UCAVER), atestou a qualidade do aprendizado: “a oficina está sendo muito proveitosa e enriquecedora, e não falo só por mim, mas por todos os participantes”.

Marcos legais - A lei orgânica é o instrumento legal de um município para regular suas relações político-administrativas, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Cada município elabora sua própria lei orgânica, que é votada e promulgada pela Câmara Municipal. Com o tempo, ela pode ser atualizada, absorvendo mecanismos e normas mais modernas, por exemplo. Já o regimento interno de uma câmara de vereadores reúne as normas e procedimentos para conduzir o legislativo local, tanto no processo legislativo quanto no gerenciamento das atividades.

Por: Cauane Souza 

Supervisão: Nilo Bairros