Nesta terça-feira, 08, finalizou a Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos com o professor Luís Fernando Pires Machado, Coordenador Geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A Oficina destinada inicialmente a servidores multiplicadores do Senado Federal, representa um esforço significativo no sentido de compartilhar conhecimento e abordar os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas municipais. As aulas foram ministradas em três dias e  contou com 9 participantes na sede do ILB/Interlegis. Para o professor Luís Fernando, esse é um tema de extrema relevância e benefício para o sistema legislativo, uma vez que traz à tona discussões sobre as melhores práticas para a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal.

“Precisamos entender, analisar e apresentar soluções para uma Lei Orgânica Municipal atualizada e simétrica com a Constituição Federal e para um Regimento Interno prático e funcional aos moldes das Casas Legislativas subnacionais. Sendo assim, esta oficina tem como objetivo formar multiplicadores para instrução de Marcos Jurídicos”, explicou o professor Luís. 

Segundo o servidor do ILB/Interlegis, Ricardo de Oliveira Murta, um dos alunos participantes, a importância da temática e como os ensinamentos serão úteis para sua carreira profissional.  

“A Oficina de Marcos Jurídicos foi uma excelente oportunidade de identificar e saber corrigir diversas imperfeições constantes nas Leis Orgânicas Municipais e nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, através do cotejamento da Constituição Federal e suas emendas, bem como das jurisprudências que podem interferir diretamente no funcionamento dos municípios.”

Texto: Priscilla Burmann e Pedro Ícaro

Supervisão: Débora Pais