No segundo dia da 26º Conferência Nacional da Unale, em Fortaleza-CE, o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Fernando Meneguin, foi o mediador de uma mesa redonda sobre Prerrogativas Legislativas.  Em sua palestra, o consultor legislativo do Senado Federal e doutor em Direito, João Trindade, avaliou essas prerrogativas e chamou a atenção para o papel do Parlamento. 

“É preciso que o poder legislativo não se apequene, não se coloque mais limites do que é preciso, não interprete suas próprias prerrogativas e atribuições de maneira restritiva, e sim que as interprete de forma ampliativa. Em apenas uma palavra quero deixar um recado: união. União entre as assembleias legislativas para fazer frente a esse quadro em que o estado está encurralado”, disse João Trindade. 

O diretor-executivo do ILB/Interlegis, Fernando Meneguin, reforçou, baseado em sua formação em economia, como o gasto público pode ser eficiente, considerando o papel do legislativo atribuído pela Constituição federal. 

“A função legiferante e a função fiscalizatória. Em diversos momentos, o legislativo deixa um pouco de lado a função fiscalizatória. Se os deputados estaduais atuarem mais nesse sentido é uma maneira muito boa de conseguirem destaque, tanto no sentido de aumentar a eficiência do gasto realizado pelo poder executivo, mas também de promover melhorias nas políticas públicas”, comentou Meneguin. 

A 26º Conferência Nacional da Unale começou nesta quarta-feira (8)  e segue até sexta, com painéis, mesas redondas, premiações etc. A Conferência já foi realizada em mais de 18 estados, focando na troca de conhecimentos e no desenvolvimento de ações do Poder Legislativo Estadual, e, ainda, abordando temas relevantes para todo o sistema legislativo. 

Texto: Pedro Ícaro

Supervisão: Nilo Bairros