Uma tarde inteira de capacitação e diálogos legislativos. É como se pode definir o Encontro Regional Interlegis, realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta (29). Os quase 200 participantes presenciais e virtuais, representando 33 municípios, acompanharam palestras sobre orçamento público, função educativa do parlamento e avaliação de impacto legislativo. Também assistiram a uma apresentação do programa Interlegis, feita pelo diretor-executivo Fernando Meneguin, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão responsável pelo programa do Senado que promove integração, transparência e modernização de câmaras e assembleias.  

“Costumamos dizer que o ILB é o farol do legislativo, que cabe ao Senado exercer essa função. Então, a gente se preocupa com a capacitação interna dos nossos servidores, mas também com a possibilidade de oferecer instrução, capacitação e conhecimento para a sociedade, em especial as câmaras municipais”, disse Meneguin.

Ainda em sua apresentação, Fernando Meneguin fez uma exposição do método “avaliação de impacto legislativo”, que auxilia as câmaras na produção de leis ao antecipar as consequências de um projeto antes do texto virar norma municipal. Segundo o diretor-executivo do ILB, trata-se de uma ferramenta muito utilizada em países da União Europeia.

“Ganha destaque no mundo inteiro essas avaliações, para pensarmos em quais obrigações eu vou gerar para a sociedade, será que os regramentos legais que estamos criando no legislativo são úteis? São bons para a sociedade? Ou estou correndo o risco de aprovar uma lei que mais atrapalha do que ajuda a sociedade? Essa preocupação com a qualidade da norma é algo que vem no mundo inteiro, porque uma lei mal feita gera ineficiência de gasto público, desperdício dos escassos recursos do nosso orçamento, que é muito restrito”, disse o diretor-executivo.

Também em nome do Senado, as consultoras legislativas Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e Tatiana Feitosa de Britto abordaram os temas “Orçamento Público como ferramenta de controle social” e “Função Educativa do Poder Legislativo”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve representado pelo assessor da Presidência, Denílson Teixeira.

O evento na capital mineira é o primeiro resultado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre Senado e Câmara Municipal de Belo Horizonte. os objetivos são a troca de conhecimentos, a capacitação de servidores para o desempenho das funções legislativas e o estímulo à participação cidadã no processo político.

Texto por Pedro Ícaro

Supervisão: Nilo Bairros