As iniciativas voltadas à formação política de mulheres e ao estímulo à participação social de crianças e adolescentes “são fundamentais para a construção de uma cultura legislativa mais democrática”. Esse foi o destaque levado ao 4º Seminário de Direitos Humanos na Gestão Pública pela gestora Gabriela Pereira da Silva, representante da Abel (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas).

O evento, realizado em 9 de dezembro no auditório do Interlegis, no Senado, reuniu lideranças, ativistas e autoridades para debater igualdade de gênero, democracia e direitos humanos sob o tema “As mulheres na redemocratização do Brasil: um legado de coragem e resistência”.

Diretora da Abel para a região Norte, Gabriela reforçou a importância da educação cidadã e das escolas de governo no Legislativo, tanto nas câmaras municipais quanto nas assembleias estaduais, como instrumentos essenciais para fortalecer a cidadania e viabilizar políticas públicas voltadas à equidade, à sustentabilidade e, sobretudo, à igualdade de gênero.

Ela ressaltou iniciativas desenvolvidas pela Abel, como o curso “Elas na Política”, da Câmara Municipal de Marabá (PA), que pode ser adotado em todo o país. O foco é capacitar mulheres para atuarem na vida pública, oferecendo oficinas de legislação, comunicação e estratégias de campanha, para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão. 

Também foram destacados os projetos Câmara Mirim, que leva à vivência do Legislativo a alunos do ensino fundamental e médio públicos, e a coleção de livros Em Miúdos, editada pelo Senado.

“A coleção Em Miúdos é feita por uma mulher, a autora Madu Macedo. A coleção é um sucesso no Brasil, porque trabalha várias legislações numa linguagem mais acessível para a comunidade conhecer leis como Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Constituição e assim por diante”, destacou Gabriela.

O oitavo livro da série, o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos, foi lançado no início de dezembro durante sessão solene no Plenário do Senado pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A coordenadora do Comitê Permanente de Gênero e Raça (Coprig) do Senado, que promoveu o seminário, Stella Vaz, apresentou iniciativas do poder público voltadas à equidade de gênero e raça, como currículos legislativos com perspectiva de gênero, o uso de rádios públicas como instrumento de enfrentamento à censura e programas de inclusão desenvolvidos pelo Ministério de Minas e Energia.

“O serviço público tem o dever de promover a equidade e contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária”, afirmou Stella.

Vozes da resistência

Entre as participantes do seminário estiveram Maria Amélia Teles, jornalista, escritora e fundadora da União de Mulheres de São Paulo, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, e Ana Dias, ativista dos direitos das mulheres e viúva do operário e líder sindical Santo Dias, assassinado em 1979 por agentes do regime.

Ana Dias afirmou que “a memória das vítimas da repressão é um alerta constante contra o autoritarismo”. Maria Amélia Teles reforçou que “o compromisso com a verdade é fundamental para a preservação da liberdade e da democracia”.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, destacou a trajetória de luta das trabalhadoras domésticas e defendeu políticas públicas que garantam direitos, condições dignas de trabalho e a valorização da categoria.

Também participaram do seminário a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba – 13ª Região, Herminegilda Machado; e a juíza da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), Amini Haddad. As autoridades defenderam a ampliação da equidade de gênero, raça e inclusão nos espaços públicos como condição essencial para o fortalecimento da democracia.

Por videoconferência, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou que a igualdade de gênero é um dos pilares do regime democrático. “A democracia é uma construção permanente. A retomada do processo democrático no Brasil, há quatro décadas, foi conduzida por mulheres e homens”, afirmou a ministra.

No painel “A redemocratização além da cidade: campo e florestas”, lideranças campesinas, quilombolas, indígenas e LGBTQIAPN+ relataram violações de direitos e reforçaram o papel das mulheres na defesa da democracia em diferentes territórios do país.

Texto: João Victor Rodrigues 

Edição: Flávio Faria

Fotos: ABEL