Nesta terça-feira, 08, foi finalizada a capacitação para multiplicadores da Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos com o professor Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A Oficina representa um esforço significativo no sentido de compartilhar conhecimento e abordar os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas municipais. As aulas foram ministradas em três dias. Para o professor Luís Fernando esse é um tema de extrema relevância e benefício para o sistema legislativo, uma vez que traz à tona discussões sobre as melhores práticas para a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal.

“Precisamos entender, analisar e apresentar soluções para uma Lei Orgânica Municipal atualizada e simétrica com a Constituição Federal e para um Regimento Interno prático e funcional aos moldes das Casas Legislativas subnacionais. Sendo assim, esta oficina tem como objetivo formar multiplicadores para instrução de Marcos Jurídicos”, explicou o professor Luís. 

Segundo o servidor Ricardo de Oliveira Murta, um dos alunos participantes, a importância da temática e  os ensinamentos serão úteis para sua carreira profissional.  

“A Oficina de Marcos Jurídicos foi uma excelente oportunidade de identificar e saber corrigir diversas imperfeições constantes nas Leis Orgânicas Municipais e nos Regimentos Internos das Casas Legislativas, através do cotejamento da Constituição Federal e suas emendas, bem como das jurisprudências que podem interferir diretamente no funcionamento dos municípios.” O servidor poderá, em breve ser um colaborador do trabalho nas câmaras municipais.

Texto: Priscilla Burmann e Pedro Ícaro

Supervisão: Débora Pais