O Portal Modelo, produto do Programa Interlegis, foi apresentado como exemplo de boa prática no Legislativo durante o encontro “Parlamento + Empreendedor”, promovido nesta quinta-feira (13/8) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Rio de Janeiro (RJ).

Em apresentação a um público formado majoritariamente por representantes de Câmaras Municipais do Estado, a analista Ana Carolina Magalhães, do Sebrae Rio, destacou as potencialidades do Portal como ferramenta para que os parlamentos locais alcancem os níveis de transparência exigidos por lei.

Entre os tópicos salientados estão a integração de conteúdos, o apoio à estruturação do site institucional, a divulgação das atividades legislativas com notícias e agenda, a interação com a população com a transmissão das sessões e ferramentas de comunicação, além de garantir espaços para Ouvidoria e Diário Oficial.

“O Parlamento Mais Empreendedor tem como propósito fortalecer a atuação do Poder Legislativo como agente indutor do desenvolvimento econômico local. Nesse contexto, o Portal Modelo oferece às Câmaras uma solução acessível para estruturar e manter seus sites institucionais. A ferramenta contribui para ampliar a transparência pública, facilitar o acesso às informações, fortalecer a comunicação com a população e dar mais visibilidade às ações do Legislativo”, afirmou Ana Carolina.

Para a analista, o Portal Modelo aproxima o Legislativo do setor produtivo local ao facilitar a divulgação de informações de interesse dos empreendedores e pequenos negócios. “A adoção de ferramentas como o Portal Modelo representa um importante passo para tornar as Câmaras mais transparentes, acessíveis, inovadoras e conectadas às necessidades da sociedade, fortalecendo seu papel no desenvolvimento econômico dos municípios”, completou.

Modernização e capacitação

A ampliação de parcerias entre o Interlegis e os parlamentos do Rio de Janeiro esteve no foco da palestra da coordenadora do Programa Interlegis, Mariana Moura, no evento. “Apenas 32% das casas legislativas do Estado possuem Acordo de Cooperação Técnica [ACT] ativo conosco. Basta formalizar esse documento para ter acesso a todos os produtos e serviços disponíveis”, destacou.

Ela detalhou as funcionalidades do Portal Modelo, do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ambos desenvolvidos pelo Senado Federal e oferecidos gratuitamente às Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas de todo o país, e reforçou a importância da capacitação de servidores.

“Assim como a tecnologia, a capacitação é também parte fundamental do processo de modernização do Legislativo porque evita que o serviço público fique refém do mercado, e nós queremos Câmaras independentes. O mundo está em mudança, e precisamos preparar nossos funcionários para acompanhar o mercado”, afirmou Mariana.

O projeto “Parlamento Empreendedor” é uma iniciativa do Sebrae para aproximar o Poder Legislativo das demandas das micro e pequenas empresas, startups e negócios inovadores. Entre as pautas do projeto está o incentivo para fortalecer as casas legislativas do ponto de vista da inovação e da sustentabilidade.