Câmaras municipais de diversas regiões do país receberam selos de transparência pública após a adoção do Portal Modelo, em conjunto com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). As ferramentas têm ampliado o acesso da população às informações legislativas e contribuído para o fortalecimento da gestão pública nos parlamentos municipais.

Entre as câmaras que receberam o reconhecimento estão a Câmara Municipal de Juína (MT), que conquistou o selo Diamante com 96,31% de transparência. Também foram certificadas as câmaras de Alta Floresta (MT), com 97,36%; de Gramado (RS), que alcançou 97,97% e recebeu o selo Diamante; e de Coronel Domingos Soares (PR), que obteve o selo Ouro ao atingir 92,22% nos critérios avaliados. A Câmara Municipal de Piraí (RJ) se destacou ao conquistar o selo Diamante com 100% de transparência, o nível máximo da certificação.

Além das certificações individuais, o desempenho das câmaras que utilizam o Portal Modelo também foi evidenciado no Ranking Atricon de Portais da Transparência – ciclo 2024/2025. O levantamento, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avaliou portais públicos de todo o país com base em critérios rigorosos de acesso à informação, clareza dos dados e facilidade de navegação.

O resultado confirma que os portais desenvolvidos a partir do modelo do Interlegis figuram entre os mais bem avaliados, alcançando 61 classificações Ouro, 50 Prata e 80 Diamante, num total de 191 certificações.

Os selos são concedidos a partir de indicadores que analisam a divulgação de dados institucionais, atos legislativos, informações administrativas e mecanismos de controle social, reforçando o compromisso das câmaras com a transparência e a boa governança.

Portal Modelo e SAPL

Desenvolvido pelo Interlegis, o Portal Modelo oferece às câmaras municipais uma estrutura padronizada, acessível e alinhada às exigências legais de transparência pública. A ferramenta permite a publicação organizada de notícias, atos oficiais, dados institucionais e informações de interesse da população.

Já o SAPL é responsável por informatizar todo o processo legislativo, desde a tramitação de proposições até a consulta pública de matérias, votações e normas jurídicas. Integrado ao Portal Modelo, o sistema garante que as informações estejam sempre atualizadas e disponíveis para a sociedade.

Instrutor das oficinas de Portal Modelo e SAPL, José Bonifácio Góis Júnior percorre o país há 12 anos capacitando servidores, parlamentares e equipes das câmaras municipais para a implementação das ferramentas.

Segundo ele, a adoção do Portal Modelo e do SAPL é decisiva para o avanço da transparência. “São sistemas que atendem a grande parte das exigências dos tribunais de contas, permitem que as câmaras alcancem níveis mais elevados de transparência e geram ganhos em autonomia, economia, suporte técnico e atualização constante”, afirma.

“O principal indicador está na integração entre o Portal Modelo e o SAPL, que concentra a organização institucional e a divulgação dos documentos de transparência, tendo o SAPL como fonte única das informações legislativas”, pontuou Adalberto Oliveira, também instrutor, que participou dos primeiros passos do Programa.

Para o Interlegis, o reconhecimento das câmaras demonstra que investir em tecnologia e capacitação é essencial para aproximar o Legislativo da população. O programa segue apoiando casas legislativas em todo o país, oferecendo soluções gratuitas, treinamento e suporte técnico, com o objetivo de promover um Legislativo mais moderno, transparente e eficiente, além de fortalecer a democracia. 

Texto: João Victor Rodrigues 

Edição: Flávio Faria