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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos.
A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira (3/2) pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, composta por 12 parlamentares, sendo quatro mulheres.
Em artigo publicado no portal "Brasil 247", o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende a participação de mais mulheres na política e afirma que a "iniciativa de criar e instalar a Procuradoria Especial da Mulher é um exemplo. Sob o comando da senadora Vanessa Grazziotin, a procuradoria tem como um dos seus principais objetivos a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional."
A secretária especial de Políticas para as Mulheres destacou a importância de uma agenda regional sobre igualdade e gênero para autonomia das mulheres
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que prevê cota mínima para as mulheres no Legislativo e a realização de diversas campanhas em prol da mulher nortearam o trabalho da bancada feminina no Senado em 2015.
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (11) que mulheres aproveitaram a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para denunciar casos de agressão.
Em 2015, o Congresso intensificou a luta contra a violência doméstica. Uma comissão mistaformada por deputados e senadores iniciou o trabalho de identificar possíveis falhas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de agressões. Propor projetos que possam corrigir essas lacunas é outra missão da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Após 55 anos de inauguração do Congresso Nacional, as parlamentares mulheres poderão utilizar um sanitário feminino dentro do plenário do Senado.
A Lei 9797/1999 assegura a cirurgia plástica reparadora das mamas pelo SUS em caso de câncer.