A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, tornou oficial que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito. Sem distinção de raça, nacionalidade, sexo ou condição social.

Muito tempo se passou e ainda sofremos com as discriminações variadas. No acesso à saúde, ao emprego, à educação, e aos direitos subjetivos de autodeterminação e do usufruto pleno da sua individualidade. Concepções arcaicas de superioridade masculina ainda hoje perpetuam as disparidades entre homens e mulheres.

Coibir a violência contra as mulheres na sociedade é dever de todos e um desafio para toda a sociedade. O Congresso Nacional tem se esforçado para que a discriminação contra as mulheres não prevaleça em circunstância alguma.

Nossa iniciativa de criar e instalar a Procuradoria Especial da Mulher é um exemplo. Sob o comando da senadora Vanessa Grazziotin, a procuradoria tem como um dos seus principais objetivos a ampliação da presença feminina no Congresso Nacional.

Para tanto, a senadora Vanessa propôs uma emenda à Constituição para determinar a paridade de gêneros na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, e Câmaras Municipais. Essa proposta, que se encontra em tramitação, conta com todo nosso apoio.

Com o mesmo propósito apoiamos também a parceria com a Secretaria de Estado da Mulher da Presidência da República que está fomentando em todo o país o debate sobre os meios e as maneiras com os quais será possível aumentar o número de mulheres parlamentares nas próximas eleições.
O déficit das mulheres na política é um entrave. É lamentável que o Brasil ainda esteja no centésimo vigésimo primeiro lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Não avançamos quase nada. De 1992 a 2012 o avanço da participação feminina foi, em média, de 1% no número total de eleitas a cada pleito municipal.

Nas últimas eleições foram para a Câmara Federal apenas 44 mulheres no rol de 513 deputados. No Senado, com 81 componentes, temos tão somente 13 mulheres. Em todo o Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras, e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino.

De acordo com estudos do IBGE, nesse ritmo a paridade entre os sexos nos espaços será alcançada somente daqui a 150 anos. A baixa representação política das mulheres brasileiras está na contramão do protagonismo feminino. Esse é o atual panorama com o qual não podemos concordar.

Artigo publicado no portal "Brasil 247" em 29/01/2016

RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal (PMDB-AL)