O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), duas propostas estratégicas nas áreas de energia e telecomunicações. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1.791/2019, que garante o emprego de trabalhadores de estatais federais de energia em caso de privatização pelo Programa Nacional de Desestatização. O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) e foi relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL altera a Lei 12.783/2013, que trata das concessões de serviços de energia elétrica. Com a mudança, os empregados responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia deverão ser realocados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista quando não houver a opção de permanecer na companhia privatizada. A realocação deverá ocorrer em cargos com atribuições e remunerações compatíveis com as anteriores. A regra valerá também para trabalhadores de estatais já desestatizadas.

Segundo o relator, de 2021 (após a privatização da Eletrobras) até 2023, foram registrados 3.614 desligamentos nas empresas do grupo. Muitos dos desligados tinham mais de 50 anos, uma faixa etária em que a recolocação no mercado é mais difícil.

Equipamentos inteligentes

Os senadores também aprovaram a prorrogação por mais cinco anos dos benefícios tributários para empresas que fabricam equipamentos inteligentes — aparelhos que funcionam conectados à internet, como câmeras de segurança, lâmpadas automáticas e sensores usados em casas, empresas e indústrias. Apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e relatado pelo senador Efraim Filho, o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024 prorroga até 2030 as isenções de taxas e contribuições que hoje reduzem o custo de produção desses dispositivos.

Os equipamentos inteligentes fazem parte da chamada “Internet das Coisas” (IoT), tecnologia que permite que objetos troquem informações sem intervenção humana, automatizando tarefas do dia a dia. Atualmente, a Lei 14.173/2021 já isenta empresas do setor do pagamento de taxas de fiscalização e de funcionamento relacionadas às telecomunicações, mas essa isenção acaba no fim deste ano.

De acordo com especialistas, a prorrogação é necessária para dar segurança ao mercado e incentivar novos investimentos. Para o autor da proposta, o setor tem crescido rapidamente no Brasil, e a manutenção do benefício pode proteger empregos, estimular a inovação e movimentar a economia.

Os dois projetos agora seguem para sanção presidencial.