Segundo Alcolumbre, embora o Parlamento mantenha profundo respeito institucional pelo STF, é indispensável que esse respeito seja recíproco e preserve a separação dos Poderes.
Semi Destaques
O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) e foi relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).