Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quinta-feira (1º), medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 741/2021), que preveem o afastamento imediato do agressor quando comprovado risco à vida e à integridade física da denunciante.

A proposta também prevê a inclusão no Código Penal do crime de violência psicológica, que consiste em causar dano emocional à mulher, que prejudique seu pleno desenvolvimento ou que vise a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões por meios que causem prejuízos à sua saúde psicológica. Fica prevista a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Houve também a alteração no Código Penal para criar crime de lesão corporal em razão do sexo feminino com pena de reclusão de um a quatro anos. A iniciativa ocorre no momento em que os casos de violência nos lares aumentaram em razão do isolamento social imposto pela pandemia.

Além disso, a matéria institui em âmbito nacional o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, iniciativa que visa assegurar o direito à denúncia por meio do sinal de "X" feito na mão, apresentado pela vítima de violência em repartições públicas e entidades privadas participantes da campanha. A matéria, de iniciativa da Câmara dos Deputados e relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue à sanção presidencial.

Ainda na sessão remota, foi aprovado projeto que suspende até 31 de dezembro a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas de contratos com prestador de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto original suspendia por 120 dias, a contar de 1º de março.

O PL 4.384/2020, de autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a relatora de Plenário. A matéria segue à sanção.

Esforço concentrado

Rodrigo Pacheco anunciou que o Senado vai realizar, no período de 5 a 9 de julho, a análise de indicações de autoridades nas comissões e votações presenciais em Plenário. A presença de senadores, colaboradores e indicados nas dependências da Casa cumprirá as determinações das autoridades de saúde em relação à pandemia da covid-19.